Notícia enviada por Bia Barbosa, da Comissão Paulista Pró-Conferência de Comunicação, para a lista proconferenciasp
“Eu Quero a Conferência de Comunicação”: manifestação pública na Cinelândia nesta quarta, dia 12, às 12h
A Comissão Pró-Conferência de Comunicação do Estado do Rio de Janeiro realiza nesta quarta-feira, dia 12, ao meio-dia, manifestação político-cultural na Cinelândia pedindo uma solução imediata para o fim dos impasses que podem prejudicar a realização da Conferencia Nacional de Comunicação. A 1ª Conferencia Nacional de Comunicação, anunciada pelo presidente Lula no Fórum Social Mundial, em janeiro, corre o risco de não acontecer. Polêmicas com o setor empresarial, que quer impor vetos a determinadas pautas propostas pelos demais setores sociais, emperram o processo e até o momento o regimento da Conferência, base para as definições das etapas estaduais e regionais, não saiu. A Nacional está prevista para dias 1, 2 e 3 de dezembro.
A Conferência pretende organizar a legislação para o setor, hoje regulamentada em leis e normas de diferentes épocas, algumas do tempo da TV em preto e branco. A Conferência de Comunicação é uma reivindicação de diversos setores da sociedade civil desde o início do governo Lula, que já realizou mais de 50 conferências temáticas. Os empresários aceitam discutir apenas temas relativos ao futuro do setor e não querem que temas como as atuais concessões de radiodifusão sejam discutidas.
Na última terça-feira, dia 5, setores empresarias se reuniram com o ministro das Comunicações Hélio Costa, Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social) e Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência) e manifestaram intenção de sair da comissão organizadora (nomes abaixo) se o governo não aceitar suas condições. Das oito entidades do setor empresarial, apenas a Telebrasil (Associação Brasileira de Telecomunicaçõ es), que representa as empresas de telecomunicaçõ es, e a Abra (Associação Brasileira de Radiodifusores) , que reúne a Band e a Rede TV!, anunciaram que pretendem continuar na comissão organizadora do evento. Os três ministros vão se reunir também com os representantes das entidades sociais nos próximos dias, em busca de consenso.
Conferência do Estado do Rio – A Comissão Estadual vem se reunindo o com o subsecretário de Comunicação do Estado, Ricardo Cota, e a expectativa é que saia nos próximos dias o decreto de convocação da Conferência Estadual de Comunicação. A data prevista é dias 30 e 31 de outubro e 1 de novembro. A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro já realizou duas audiências públicas sobre o tema.
Conferência da Capital – No mesmo dia 12, às 10h, acontece na Câmara de Vereadores uma reunião pública para discutir a conferência do município do Rio de Janeiro. A iniciativa é do vereador João Mendes de Jesus, do PRB. As entidades da sociedade civil pretendem cobrar publicamente do prefeito Eduardo Paes a convocação imediata da etapa municipal.
Regionais já marcadas:
Conferência do Sul Fluminense –14 de agosto de 18h30 às 22 h, no Centro Universitário de Barra Mansa, e dia 15, de 8h30 às 17h30, na Câmara Municipal de Volta Redonda;
Conferência da Região dos Lagos – 15 e 16 de agosto, Rio das Ostras;
Conferência de Niterói – 28 e 29 de agosto;
Conferência Serrana – 29 de agosto, Nova Friburgo.
sábado, 8 de agosto de 2009
Paulo Pimenta promoverá caravanas em favor do diploma de jornalista
Reproduzido da Agência Informe PT, de 7/8/09
O deputado Federal Paulo Pimenta (PT-RS), autor da PEC que restabelece a obrigatoriedade da formação em curso superior em jornalismo para o exercício da profissão, vai promover, a partir deste mês, caravanas em vários estados brasileiros para reforçar a sua proposta. A primeira caravana deverá ocorrer no Rio Grande do Sul, com apoios da federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e dos sindicatos locais.
A decisão de promover as caravanas foi acertada ontem, durante reunião com o presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto. O objetivo da reunião foi tratar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a exigência do diploma, por 8 votos a 1, dia 17 de junho. O presidente da Fenaj, Sérgio Murilo, também participou da audiência.
Britto manifestou também apoio da entidade à PEC proposta por Pimenta e levantou uma tese que poderá reforçar a luta para o resgate do diploma como pré-condição do exercício da profissão de jornalista. Segundo Britto, a decisão do STF é insustentável, se interpretada do ponto de vista do cumprimento do princípio constitucional do sigilo da fonte -- conforme os artigos 5 e 220 da Constituição Federal ---, uma prerrogativa exclusiva de jornalista.
"Uma vez que a sentença do Supremo acaba com o diploma e diz que qualquer um pode ser jornalista, qualquer brasileiro que se apresente como jornalista pode invocar o sigilo de fonte na Justiça em sua defesa?", indagou o presidente da OAB.
O deputado Paulo Pimenta concordou com Britto quanto à importância de se desenvolver a questão em torno do sigilo da fonte para embasar a campanha pela restauração do diploma de jornalista. Ainda segundo Britto, é possível que o STF reveja a decisão, a partir de dois mecanismos jurídicos: por embargo de declaração, quando se verificam pontos omissos, erros ou contradições no processo, ou por ação embasada em novos fundamentos, com objetivo de convencer os ministros a mudarem de opinião.
O presidente da OAB é de opinião que não foi levado em conta na decisão do STF que cerca de 40% do que é reproduzido pela imprensa não é escrito por jornalistas formados, que há sim espaço para articulistas, e que, portanto, o diploma de forma alguma é obstáculo à liberdade de expressão, como entendeu o STF. Paulo Pimenta informou que pretende ainda neste mês se reunir com o presidente do STF, Gilmar Mendes, relator do Recurso Extraordinário nº 511961 que pôs fim à obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão.
O deputado Federal Paulo Pimenta (PT-RS), autor da PEC que restabelece a obrigatoriedade da formação em curso superior em jornalismo para o exercício da profissão, vai promover, a partir deste mês, caravanas em vários estados brasileiros para reforçar a sua proposta. A primeira caravana deverá ocorrer no Rio Grande do Sul, com apoios da federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e dos sindicatos locais.
A decisão de promover as caravanas foi acertada ontem, durante reunião com o presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto. O objetivo da reunião foi tratar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a exigência do diploma, por 8 votos a 1, dia 17 de junho. O presidente da Fenaj, Sérgio Murilo, também participou da audiência.
Britto manifestou também apoio da entidade à PEC proposta por Pimenta e levantou uma tese que poderá reforçar a luta para o resgate do diploma como pré-condição do exercício da profissão de jornalista. Segundo Britto, a decisão do STF é insustentável, se interpretada do ponto de vista do cumprimento do princípio constitucional do sigilo da fonte -- conforme os artigos 5 e 220 da Constituição Federal ---, uma prerrogativa exclusiva de jornalista.
"Uma vez que a sentença do Supremo acaba com o diploma e diz que qualquer um pode ser jornalista, qualquer brasileiro que se apresente como jornalista pode invocar o sigilo de fonte na Justiça em sua defesa?", indagou o presidente da OAB.
O deputado Paulo Pimenta concordou com Britto quanto à importância de se desenvolver a questão em torno do sigilo da fonte para embasar a campanha pela restauração do diploma de jornalista. Ainda segundo Britto, é possível que o STF reveja a decisão, a partir de dois mecanismos jurídicos: por embargo de declaração, quando se verificam pontos omissos, erros ou contradições no processo, ou por ação embasada em novos fundamentos, com objetivo de convencer os ministros a mudarem de opinião.
O presidente da OAB é de opinião que não foi levado em conta na decisão do STF que cerca de 40% do que é reproduzido pela imprensa não é escrito por jornalistas formados, que há sim espaço para articulistas, e que, portanto, o diploma de forma alguma é obstáculo à liberdade de expressão, como entendeu o STF. Paulo Pimenta informou que pretende ainda neste mês se reunir com o presidente do STF, Gilmar Mendes, relator do Recurso Extraordinário nº 511961 que pôs fim à obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão.
quinta-feira, 6 de agosto de 2009
Cadernos sobre comunicaçâo por R$ 1,00
Notícia legal enviada por Taís Aranha
P&N – Chega o número 2 dos “Cadernos Soberania Comunicacional”
Edição II com 24 páginas - Só R$ 1,00 cada caderno
A revista P&N e o Portal Desacato lançaram a segunda edição dos “Cadernos Soberania Comunicacional”, que apresenta propostas para a Conferência Nacional de Comunicação e a manchete “Latifúndios da comunicação só serão implodidos com participação popular”. Os textos são os seguintes:
Ou inventamos, ou estamos perdidos!...
Elaine Tavares
Considerações sobre Tecnologia concernentes à 1ª Conferência Nacional de Comunicação
Marco Arenhart
Ministros do STF não sabem o que é jornalismo
Míriam Santini de Abreu
A materialização dos invisíveis - acumular conhecimentos e lutas a caminho da Soberania Comunicacional
Raul Fitipaldi
Solicite o segundo caderno nos seguintes endereços eletrônicos:
revistapobresenojentas@gmail.com - desacato.brasil@gmail.comn
Distribua esta discussão!
A Luta de Classes também está presente na Comunicação
P&N – Chega o número 2 dos “Cadernos Soberania Comunicacional”
Edição II com 24 páginas - Só R$ 1,00 cada caderno
A revista P&N e o Portal Desacato lançaram a segunda edição dos “Cadernos Soberania Comunicacional”, que apresenta propostas para a Conferência Nacional de Comunicação e a manchete “Latifúndios da comunicação só serão implodidos com participação popular”. Os textos são os seguintes:
Ou inventamos, ou estamos perdidos!...
Elaine Tavares
Considerações sobre Tecnologia concernentes à 1ª Conferência Nacional de Comunicação
Marco Arenhart
Ministros do STF não sabem o que é jornalismo
Míriam Santini de Abreu
A materialização dos invisíveis - acumular conhecimentos e lutas a caminho da Soberania Comunicacional
Raul Fitipaldi
Solicite o segundo caderno nos seguintes endereços eletrônicos:
revistapobresenojentas@gmail.com - desacato.brasil@gmail.comn
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A Luta de Classes também está presente na Comunicação
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