por Alípio Freire
Convidamos todos e todas para participar dos 2 Atos em Memória de Virgílio Gomes da Silva (Jonas).
Dia 28/09 às 16hs, será um ato em sua memória no Sindicato dos Químicos e dia 29/09 às 10hs um ATO POR JUSTIÇA no Ministério Público Federal, onde a família de Virgílio Gomes da Silva, o Sindicato dos Químicos e o Grupo Tortra Nunca Mais-SP protocolarão Ação Cível e Ação Criminal em respeito à luta da família e dos companheiros e companheiras, que neste 40 anos de assassinato e desaparecimento forçado, nunca deixaram de busca-lo e de exigir justiça para seus torturadores.
Nos manifestarmos em memória do Jonas é sinalizar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a sociedade não aceita outra atitude em relação à Ação de Descumprimento de Preceito Federal (ADPF) que o Conselho Federal da OAB protocolou sobre a Lei de Anistia, senão a de reconhecer que a Lei de Anistia não se aplica aos agentes públicos que praticaram prisões ilegais, torturas, assassinatosdores e desaparecimentos forçados.
VAMOS EXERCER O DIREITO A MEMÓRIA E A VERDADE E EXIGIR JUSTIÇA CONTRA A IMPUNIDADE DE TORTURADORES, pois a impunidade do passado é uma das raízes, das arbitrariedades que acontecem hoje no Rio Grande do Sul, onde o movimento social tem sido perseguido, reprimido com violência, processado, cerceado em sua liberdade de manifestação com inúmeros militantes torturados pela Brigada Militar e outros assassinados, o últimocom um tiro pelas costas e procuradores que buscam apurar as denúncias são intimidados, chegando até ter caso de ameaça de morte para garantir a impunidade e a truculência de um governo estadual, que recorre às mesmas práticas da ditadura militar de 1964-1985.
Compareça, divulgue o ato em suas redes, convidando as pessoas de sua relação a virem manifestar-se também.
Enterrar Jonas e processar seus algozes é um direito do povo brasileiro.
Atenciosamente,
Marcelo Zelic
Vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais-SP e membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo
Coordenador do Projeto Armazém Memória
(11) 3052-2141
(11) 9206-9284
www.armazemmemoria.com.br
mzelic@uol.com.br
sexta-feira, 25 de setembro de 2009
segunda-feira, 21 de setembro de 2009
Regimento impõe redução de número de delegados a SP
Comissão estadual aprova nota de repúdio
Nós, organizações da sociedade civil e movimentos sociais da Comissão Paulista Pró-Conferência de Comunicação, repudiamos o critério de distribuição de delegados entre os estados estabelecido no regimento aprovado pela Comissão Organizadora Nacional da 1ª Conferência Nacional de Comunicação.
Em nome de garantir um número mínimo de representantes para estados pouco populosos – critério justo e com o qual manifestamos concordância –, o regimento faz um corte de 37% dos delegados e delegadas a que São Paulo teria direito. Embora concentre 21,65% da população brasileira, o estado passa a contar com somente 13,65% do total de delegados. O corte realizado retira delegados e delegadas apenas de São Paulo, sem aplicar qualquer redutor a nenhum outro estado, nem mesmo os mais populosos, que mantêm um número de delegados proporcional à sua população.
Ao reproduzir a proporção de representantes da Câmara dos Deputados, essa definição regimental discrimina negativamente o estado de São Paulo em relação a todos os outros da federação, o que referenda a distorção do Parlamento e, na prática, deixa sem representação o equivalente a 15 milhões de cidadãs e cidadãos paulistas. Paulistas por nascimento ou por opção, ressalte-se, já que em São Paulo vivem mineiros, pernambucanos, baianos, cearenses, gaúchos, cariocas, paraenses, enfim: brasileiros e brasileiras nascidos nos mais diversos pontos do país.
A necessidade de se trabalhar o combate às desigualdades regionais não pode distorcer um sistema de representação política baseado na igualdade de direitos para todas as cidadãs e cidadãos, válido para todo o país com exceção deste estado.
Não achamos justo retirar delegados ou diminuir a proporção de qualquer outro estado, o que criaria outras distorções e injustiças, mas consideramos que essa situação deve ser revertida de forma a recompor o número de delegados proporcional à população de São Paulo. Para isso, apresentamos duas soluções:
-realocação de parte dos delegados reservados à indicação direta pelo Governo Federal;
-realocação dos delegados que outros estados deixem de eleger em função da não realização de Conferência Estadual ou da ausência de quórum.
Esperamos que essas soluções sejam aprovadas pelo conjunto da Comissão Organizadora Nacional e que São Paulo possa eleger todos os delegados e delegadas a que tem direito considerada a proporção de sua população.
São Paulo, 3 de setembro de 2009
Comissão Paulista Pró-Conferência de Comunicação
ABRAÇO-SP, Ação da Cidadania SP, Ação Educativa, Acesp, AFUBESP, Agência Pressenza, Andep, APEOESP, APIJOR – Ass. Bras. Da Propriedade Intelectual dos Jornalistas Profissionais, Articulação Mulher e Mídia, Artigo 19, Associação Cantareira, Associação da Parada Orgulho GLBT, Campanha pela Ética na TV, Cavalo Marinho, CEERT, Centro Academêmico Benevides Paixão - Comunicação Social – PUC-SP, Centro Camará de Pesquisa e Apoio á Infância e Adolescência, Centro Informação Mulher, Ciranda Internacional Informação Independente, Ciranda Afro, Coletivo Cidadania Ativa, Coletivo de Esquerda, Coletivo Demover, Coletivo Digital, CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras, Consulta Popular – SP, CRESS, CRP-SP - Conselho Regional de Psicologia de S. Paulo, CUT-SP, Educafro, ENECOS – Executiva Nacional de Estudantes de Comunicação Social, Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns PUC-SP, Fitert – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Emissoras de Rádio e Televisão, Fórum de Mídia Livre, Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, FRENAVATEC, Geledés – Instituto da Mulher Negra, GENS – Educação e Cultura, GPOPAI-USP, Grupo Baixada Santista Pró-Conferência, IBCCRIN, Instituto Alana, Instituto de Cultura Árabe, Instituto Patrícia Galvão, IPJ – Instituto Paulista de Juventude, Instituto Paulo Freire, Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Juventude do PT, LBL – Liga Brasileira de Lésbicas, Mandato da deputada Luiza Erundina, Marcha Mundial das Mulheres, Marcha Mundial pela Paz e pela Não-Violência, Memória Magnética, Moradia MMLM-FCV, Movimento Anistia, Movimento de Moradia de Sao Paulo e Interior UMM, Movimento dos Sem Mídia, Movimento Humanista, Movimento Moradia Flagelados Enchentes de Guaianazes, Movimento Música pra Baixar, Movimento Nacional Moradores de Rua, Movimento Palestina para tod@s, Movimento Sindicato É pra Lutar!, Newswire Comunicação, Núcleo de Cinema e Vídeo COM-Olhar, Oboré - Projetos Especiais em Comunicações e Artes, Observatório da Mulher, Portal Vermelho, Projeto Cala Boca já Morreu, Projeto Catraca Pede Passagem, Projeto O que Pode Ser Diferente, Rede Andi Brasil – Secretaria Executiva, Rede Grumim de Mulheres Indígenas, Rede Mulher de Educação, Revista Fórum, Revista Viração, Sindicato dos Bancários, Sindicato dos Jornalistas, Sindicato dos Psicólogos, Sindicato dos Radialistas, Sociedade de Desenvolvimento Cultura Ecológica e Social de S.Paulo, Sociedade de Desenvolvimento Cultura Ecológica e Social de São Paulo, SOMA Comunicação, Sumaré - int. Sindicato dos Radialistas no Estado de São Paulo, Tribunal Popular, TV Cidade, TV Comunicação de Bauru, UBM-SP - União Brasileira de Mulheres, UMSP – União de Mulheres de São Paulo, UNEAFRO, União Brasil, União dos Movimentos de Moradia, União Estadual dos Estudantes – SP
Nós, organizações da sociedade civil e movimentos sociais da Comissão Paulista Pró-Conferência de Comunicação, repudiamos o critério de distribuição de delegados entre os estados estabelecido no regimento aprovado pela Comissão Organizadora Nacional da 1ª Conferência Nacional de Comunicação.
Em nome de garantir um número mínimo de representantes para estados pouco populosos – critério justo e com o qual manifestamos concordância –, o regimento faz um corte de 37% dos delegados e delegadas a que São Paulo teria direito. Embora concentre 21,65% da população brasileira, o estado passa a contar com somente 13,65% do total de delegados. O corte realizado retira delegados e delegadas apenas de São Paulo, sem aplicar qualquer redutor a nenhum outro estado, nem mesmo os mais populosos, que mantêm um número de delegados proporcional à sua população.
Ao reproduzir a proporção de representantes da Câmara dos Deputados, essa definição regimental discrimina negativamente o estado de São Paulo em relação a todos os outros da federação, o que referenda a distorção do Parlamento e, na prática, deixa sem representação o equivalente a 15 milhões de cidadãs e cidadãos paulistas. Paulistas por nascimento ou por opção, ressalte-se, já que em São Paulo vivem mineiros, pernambucanos, baianos, cearenses, gaúchos, cariocas, paraenses, enfim: brasileiros e brasileiras nascidos nos mais diversos pontos do país.
A necessidade de se trabalhar o combate às desigualdades regionais não pode distorcer um sistema de representação política baseado na igualdade de direitos para todas as cidadãs e cidadãos, válido para todo o país com exceção deste estado.
Não achamos justo retirar delegados ou diminuir a proporção de qualquer outro estado, o que criaria outras distorções e injustiças, mas consideramos que essa situação deve ser revertida de forma a recompor o número de delegados proporcional à população de São Paulo. Para isso, apresentamos duas soluções:
-realocação de parte dos delegados reservados à indicação direta pelo Governo Federal;
-realocação dos delegados que outros estados deixem de eleger em função da não realização de Conferência Estadual ou da ausência de quórum.
Esperamos que essas soluções sejam aprovadas pelo conjunto da Comissão Organizadora Nacional e que São Paulo possa eleger todos os delegados e delegadas a que tem direito considerada a proporção de sua população.
São Paulo, 3 de setembro de 2009
Comissão Paulista Pró-Conferência de Comunicação
ABRAÇO-SP, Ação da Cidadania SP, Ação Educativa, Acesp, AFUBESP, Agência Pressenza, Andep, APEOESP, APIJOR – Ass. Bras. Da Propriedade Intelectual dos Jornalistas Profissionais, Articulação Mulher e Mídia, Artigo 19, Associação Cantareira, Associação da Parada Orgulho GLBT, Campanha pela Ética na TV, Cavalo Marinho, CEERT, Centro Academêmico Benevides Paixão - Comunicação Social – PUC-SP, Centro Camará de Pesquisa e Apoio á Infância e Adolescência, Centro Informação Mulher, Ciranda Internacional Informação Independente, Ciranda Afro, Coletivo Cidadania Ativa, Coletivo de Esquerda, Coletivo Demover, Coletivo Digital, CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras, Consulta Popular – SP, CRESS, CRP-SP - Conselho Regional de Psicologia de S. Paulo, CUT-SP, Educafro, ENECOS – Executiva Nacional de Estudantes de Comunicação Social, Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns PUC-SP, Fitert – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Emissoras de Rádio e Televisão, Fórum de Mídia Livre, Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, FRENAVATEC, Geledés – Instituto da Mulher Negra, GENS – Educação e Cultura, GPOPAI-USP, Grupo Baixada Santista Pró-Conferência, IBCCRIN, Instituto Alana, Instituto de Cultura Árabe, Instituto Patrícia Galvão, IPJ – Instituto Paulista de Juventude, Instituto Paulo Freire, Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Juventude do PT, LBL – Liga Brasileira de Lésbicas, Mandato da deputada Luiza Erundina, Marcha Mundial das Mulheres, Marcha Mundial pela Paz e pela Não-Violência, Memória Magnética, Moradia MMLM-FCV, Movimento Anistia, Movimento de Moradia de Sao Paulo e Interior UMM, Movimento dos Sem Mídia, Movimento Humanista, Movimento Moradia Flagelados Enchentes de Guaianazes, Movimento Música pra Baixar, Movimento Nacional Moradores de Rua, Movimento Palestina para tod@s, Movimento Sindicato É pra Lutar!, Newswire Comunicação, Núcleo de Cinema e Vídeo COM-Olhar, Oboré - Projetos Especiais em Comunicações e Artes, Observatório da Mulher, Portal Vermelho, Projeto Cala Boca já Morreu, Projeto Catraca Pede Passagem, Projeto O que Pode Ser Diferente, Rede Andi Brasil – Secretaria Executiva, Rede Grumim de Mulheres Indígenas, Rede Mulher de Educação, Revista Fórum, Revista Viração, Sindicato dos Bancários, Sindicato dos Jornalistas, Sindicato dos Psicólogos, Sindicato dos Radialistas, Sociedade de Desenvolvimento Cultura Ecológica e Social de S.Paulo, Sociedade de Desenvolvimento Cultura Ecológica e Social de São Paulo, SOMA Comunicação, Sumaré - int. Sindicato dos Radialistas no Estado de São Paulo, Tribunal Popular, TV Cidade, TV Comunicação de Bauru, UBM-SP - União Brasileira de Mulheres, UMSP – União de Mulheres de São Paulo, UNEAFRO, União Brasil, União dos Movimentos de Moradia, União Estadual dos Estudantes – SP
sábado, 19 de setembro de 2009
Confecom Paulista: Legislativo Estadual convoca para os dias 30/10 e 1/11
Como já era esperado, os tucanos não gostam de democratizar informação, nem de transparência. Dia 15 de setembro, conforme estabelece o regimento interno da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, era o último prazo para os governos estaduais convocarem as conferências. Advinhem? Pois é, o sr. Serra não convocou. Nenhuma novidade até aqui, certo? Afinal, quem elimina os poucos mecanismos de participação popular construídos pelos movimentos sociais, como os conselhos gestores de unidades de saúde...não irá apoiar uma conferência de comunicação...
Diante disso, representantes da Comissão Pró-Confecom Paulista conseguiram garantir que o decreto saísse pela Assembleia Legislativa de São Paulo. No final da tarde de ontem (18/9), a companheira Terezinha, uma das que esteve no Legislativo Estadual nos enviou a cópia do Ato da Mesa nº 24, datado de 18 de setembro, que deverá ser publicado em Diário Oficial do estado até 2ª feira. Ou seja, aos 45 do segundo tempo. O Poder Legislativo, segundo o Regimento Interno da Confecom, teria como prazo limite o dia 20 de setembro. Agora, reflitam se não teremos que nos mobilizar de maneira forte para a etapa estadual. Não há dúvidas de que o embate será pesado para aprovar propostas que, de fato, garantam vez e voz da maioria da população.
A Conferência Estadual de Comunicação ocorrerá entre os dias os dias 30 de outubro e 1º de novembro de 2009 e sob a coordenação conjunta da Comissão de Transportes
e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e da Comissão Paulista Pró-Conferência de Comunicação. Não entendi bem a relação entre Transportes e Comunicação, mas... vamos lá. Segue abaixo o conteúdo do ato assinado ontem.
ATO DA MESA Nº 24, DE 2009
CONSIDERANDO o Decreto da Presidência da República de
16 de abril de 2009, que convoca a 1ª Conferência Nacional de
Comunicação - CONFECOM, a ser realizada entre os dias 1 e 3
de dezembro de 2009, em Brasília;
CONSIDERANDO que o artigo 2º do referido Decreto Presidencial
prevê a participação de delegados representantes da
sociedade civil, eleitos em conferências estaduais, e de delegados
representantes do poder público;
CONSIDERANDO a Portaria nº 667, de 2 de setembro de
2009, do Ministério das Comunicações, que aprova o Regimento
Interno da 1ª Conferência Nacional de Comunicação
- CONFECOM;
CONSIDERANDO o disposto no inciso II do artigo 7º, combinado
com o item II do § 3º do mesmo artigo 7º do Regimento Interno
da 1ª Conferência Nacional de Comunicação - CONFECOM:
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais,
CONVOCA a Conferência Estadual do Estado de São Paulo,
a ser realizada entre os dias 30 de outubro e 1º de novembro de
2009, sob a coordenação conjunta da Comissão de Transportes
e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo e da Comissão Paulista Pró-Conferência de Comunicação,
destinada à eleição dos delegados representantes da sociedade
civil para participar da 1ª CONFECOM - Conferência Nacional
de Comunicação, nos termos do Decreto do Excelentíssimo
Senhor Presidente da República, datado de 16 de abril de 2009.
Assembleia Legislativa, em 18 de setembro de 2009.
a) CONTE LOPES - 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência
a) CARLINHOS ALMEIDA - 1º Secretário
a) ALDO DEMARCHI - 2º Secretário
Diante disso, representantes da Comissão Pró-Confecom Paulista conseguiram garantir que o decreto saísse pela Assembleia Legislativa de São Paulo. No final da tarde de ontem (18/9), a companheira Terezinha, uma das que esteve no Legislativo Estadual nos enviou a cópia do Ato da Mesa nº 24, datado de 18 de setembro, que deverá ser publicado em Diário Oficial do estado até 2ª feira. Ou seja, aos 45 do segundo tempo. O Poder Legislativo, segundo o Regimento Interno da Confecom, teria como prazo limite o dia 20 de setembro. Agora, reflitam se não teremos que nos mobilizar de maneira forte para a etapa estadual. Não há dúvidas de que o embate será pesado para aprovar propostas que, de fato, garantam vez e voz da maioria da população.
A Conferência Estadual de Comunicação ocorrerá entre os dias os dias 30 de outubro e 1º de novembro de 2009 e sob a coordenação conjunta da Comissão de Transportes
e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e da Comissão Paulista Pró-Conferência de Comunicação. Não entendi bem a relação entre Transportes e Comunicação, mas... vamos lá. Segue abaixo o conteúdo do ato assinado ontem.
ATO DA MESA Nº 24, DE 2009
CONSIDERANDO o Decreto da Presidência da República de
16 de abril de 2009, que convoca a 1ª Conferência Nacional de
Comunicação - CONFECOM, a ser realizada entre os dias 1 e 3
de dezembro de 2009, em Brasília;
CONSIDERANDO que o artigo 2º do referido Decreto Presidencial
prevê a participação de delegados representantes da
sociedade civil, eleitos em conferências estaduais, e de delegados
representantes do poder público;
CONSIDERANDO a Portaria nº 667, de 2 de setembro de
2009, do Ministério das Comunicações, que aprova o Regimento
Interno da 1ª Conferência Nacional de Comunicação
- CONFECOM;
CONSIDERANDO o disposto no inciso II do artigo 7º, combinado
com o item II do § 3º do mesmo artigo 7º do Regimento Interno
da 1ª Conferência Nacional de Comunicação - CONFECOM:
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais,
CONVOCA a Conferência Estadual do Estado de São Paulo,
a ser realizada entre os dias 30 de outubro e 1º de novembro de
2009, sob a coordenação conjunta da Comissão de Transportes
e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo e da Comissão Paulista Pró-Conferência de Comunicação,
destinada à eleição dos delegados representantes da sociedade
civil para participar da 1ª CONFECOM - Conferência Nacional
de Comunicação, nos termos do Decreto do Excelentíssimo
Senhor Presidente da República, datado de 16 de abril de 2009.
Assembleia Legislativa, em 18 de setembro de 2009.
a) CONTE LOPES - 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência
a) CARLINHOS ALMEIDA - 1º Secretário
a) ALDO DEMARCHI - 2º Secretário
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