Por Paulo
Criada a ALTERCOM – associação da “outra” mídia
Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação.
Esse foi o nome aprovado no sábado, para a entidade que deve reunir editoras, sites, produtoras de vídeo, de rádio, revistas, jornais, blogueiros, agências de comunicação e tantos outros que não se sentem representados pelo condomínio comandado por Abril/Globo/Folha/Estadão, nem tem peso econômico para atuar junto às grandes teles.
O nome fantasia da nova associação será ALTERCOM.
A entidade é fruto de quase seis meses de debate. Mais que tudo, é fruto da experiência concreta.
A ALTERCOM surgiu como resultado das articulações inciadas durante a Confecom – Conferência Nacional de Comuncação.
Leia o restante no Blog Escrevinhador – Rodrigo Vianna, link abaixo
http://www.rodrigovianna.com.br/radar-da-midia/criada-a-altercom-associacao-da-outra-midia
segunda-feira, 22 de março de 2010
Do Portal Brasil
Brasil lança novo Portal com mais de 500 serviços disponíveis para os cidadãos
03/03/2010 19:36 – Portal Brasil
A partir de hoje, 3 de março de 2010, o Brasil terá um novo Portal de internet, www.brasil.gov.br, concebido para oferecer serviços, cultura, informações e aproximar o Estado do cidadão. O Portal foi desenhado para alterar os atuais parâmetros da comunicação digital no âmbito do Poder Executivo Federal, de modo a tornar-se ferramenta em contínuo aprimoramento, tanto na publicação de conteúdo quanto na interação com o usuário. Mais de 500 serviços estarão disponíveis para os cidadãos.
A reformulação do Portal Brasil, coordenado pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), é resultado de um processo de trabalho que levou cerca de três anos. A Empresa Brasileira de Comunicação e Produção LTDA (Grupo TV1) venceu a licitação em fevereiro de 2009 e ficou com a missão de desenvolver a estratégia digital para atender aos objetivos de comunicação estabelecidos pela Secom. A implementação do projeto envolveu mais de 200 pessoas com perfil multidisciplinar, incluindo profissionais de conteúdo, arquitetura de informação, webdesign, programação, produção de vídeo e infografismo, entre outros. O contrato entre a Secom e o Grupo TV1 foi assinado em março de 2009 e prevê investimentos de até R$11 milhões em um ano (março/09 a março10).
Um Portal feito por brasileiros – O Portal Brasil foi concebido para uma plataforma interativa de presença digital do Estado brasileiro. Trata-se de um agregador e organizador de conteúdos antes dispersos. Uma porta de entrada para acesso a serviços e informações de forma rápida, ágil e didática. O aspecto inovador encontra-se na possibilidade de contínuo crescimento, em conformidade com as necessidades surgidas por inovações tecnológicas ou por demanda dos usuários. Entre as premissas principais que nortearam a elaboração do Portal estão a migração, no que diz respeito à interatividade, da web 1.0 para web 2.0; organização das informações; melhoria da acessibilidade; segmentação dos públicos; fortalecimento da imagem institucional do país e, por fim, influenciar a tomada de decisão de estrangeiros pelo Brasil. Ou seja, ser uma ponte de atração de investidores estrangeiros em potencial para o mercado brasileiro.
Em sua primeira fase de implementação, o Portal Brasil apresenta 12 áreas de conteúdos temáticos: cidadania, saúde, educação, o Brasil, cultura, economia, esporte, geografia, história, meio ambiente e turismo. No início, serão oferecidos conteúdos segmentados para trabalhadores, estudantes, empreendedores e imprensa. Há previsão para estendê-los às crianças, idosos, servidores públicos, mulheres e outros públicos.
Utilidade pública – Mais de 500 serviços integrados, reunindo acessos para conteúdos, estarão disponíveis no Portal. Entre eles, campanhas de vacinação, nutrição infantil, banco de leite, farmácia popular, Disque Saúde, previdência privada, restituição da receita federal, imposto de renda, documentação (RG, CPF, título de eleitor), mercado de trabalho, informações sobre agricultura, comércio exterior, folclore, patrimônios culturais, tipos de clima, dados demográficos, fauna e flora brasileiras, projetos sustentáveis, turismo rural.
Exterior – Na interface voltada ao público do exterior, a intenção é contribuir reforço na imagem de uma nação estável. O Portal Brasil apresentará uma nação moderna, inovadora, rica em oportunidades. O site voltado ao público no exterior terá versões em inglês e espanhol. Conteúdos em outras línguas serão desenvolvidos, parcialmente, em conformidade com o interesse dos públicos usuários.
A estrutura de informação deste espaço é baseada na segmentação de perfis com foco na relação de negócios e perspectiva de investimentos e visitas ao país. No início, contam-se perfis para investidores, turistas e estudantes.
Linha do tempo – Outra inovação é a inclusão da linha do tempo, recurso com informações sobre novos conteúdos e funcionalidades, com as datas de implementação. Assim os internautas poderão acompanhar a evolução do Portal e também participar dela, com contribuições sobre temas e perfis que considerem prioritários. Trata-se de um modo de compartilhar com o usuário o desenvolvimento do Portal. Diante da premissa de incentivar, constantemente, a interatividade, a iniciativa da linha do tempo permitirá a geração de conteúdo por parte do navegante. O internauta poderá também personalizar sua página de acesso, por meio da funcionalidade “Meu Brasil”. Para aprimorar e qualificar os conteúdos, além da participação do cidadão, serão convidados especialistas nos diversos assuntos.
Acessibilidade – O Portal tem recursos avançados para ampliar o acesso a deficientes visuais e auditivos. Para facilitar a leitura, os tamanhos das fontes podem ser ampliados, assim como o trabalho com os contrastes de tela. Há, ainda, programas “tradutores” na versão em áudio para a maior parte dos conteúdos escritos.
Revista Digital – O Portal contará com uma revista digital, pensada para ser uma vitrine do que melhor existe no Brasil hoje, com um ambiente sensorial e arrojado. Esse conteúdo terá linguagem multimídia, composta por vídeos, infográficos, textos e áudios. Em sua primeira edição, o destaque será uma reportagem especial realizada na Escola Municipal Casa Meio Norte, em Teresina (PI), referência na educação de jovens e crianças. Já a seção “Um dia com”, a estreia será a operação por parte de um militar da Força Aérea Brasileira (FAB) no avião radar Guardião. O nome da revista será definido por consulta aos internautas.
A comunicação como fim – Houve inovação também na contratação da empresa responsável pela implementação dos portais. Com a convicção da importância da comunicação digital na internet no sentido de aproximar Estado e cidadão, além de amplificar acesso e prestação de serviços públicos, a Secom rompeu o paradigma de que tal ação se restringia à área de informática, ou tecnologia de informação. Tanto que até então as contratações feitas pelos órgãos públicos eram feitas por pregão eletrônico.
Após uma série de consultas ao Tribunal de Contas da União (TCU), a Secom tomou o processo de confecção do Portal Brasil como uma ação fundamentalmente de comunicação, com serviços de natureza intelectual e criativa. E a contratação baseou-se numa licitação de empresa de comunicação digital, na modalidade técnica e preço, ao invés de contratar-se uma empresa estritamente de tecnologia de informação. No caso, a tecnologia foi tratada como um “meio” para que a comunicação se fizesse de maneira digital. A partir das diretrizes do TCU, com a realização de audiências públicas, a Secom procedeu sua licitação sem contratempos. Sendo que seu edital tornou-se referência para outros órgãos do poder público.
http://www.brasil.gov.br/noticias/0-brasil-lanca-novo-portal-com-mais-de-500-servicos-disponiveis-para-os-cidadaos
Brasil lança novo Portal com mais de 500 serviços disponíveis para os cidadãos
03/03/2010 19:36 – Portal Brasil
A partir de hoje, 3 de março de 2010, o Brasil terá um novo Portal de internet, www.brasil.gov.br, concebido para oferecer serviços, cultura, informações e aproximar o Estado do cidadão. O Portal foi desenhado para alterar os atuais parâmetros da comunicação digital no âmbito do Poder Executivo Federal, de modo a tornar-se ferramenta em contínuo aprimoramento, tanto na publicação de conteúdo quanto na interação com o usuário. Mais de 500 serviços estarão disponíveis para os cidadãos.
A reformulação do Portal Brasil, coordenado pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), é resultado de um processo de trabalho que levou cerca de três anos. A Empresa Brasileira de Comunicação e Produção LTDA (Grupo TV1) venceu a licitação em fevereiro de 2009 e ficou com a missão de desenvolver a estratégia digital para atender aos objetivos de comunicação estabelecidos pela Secom. A implementação do projeto envolveu mais de 200 pessoas com perfil multidisciplinar, incluindo profissionais de conteúdo, arquitetura de informação, webdesign, programação, produção de vídeo e infografismo, entre outros. O contrato entre a Secom e o Grupo TV1 foi assinado em março de 2009 e prevê investimentos de até R$11 milhões em um ano (março/09 a março10).
Um Portal feito por brasileiros – O Portal Brasil foi concebido para uma plataforma interativa de presença digital do Estado brasileiro. Trata-se de um agregador e organizador de conteúdos antes dispersos. Uma porta de entrada para acesso a serviços e informações de forma rápida, ágil e didática. O aspecto inovador encontra-se na possibilidade de contínuo crescimento, em conformidade com as necessidades surgidas por inovações tecnológicas ou por demanda dos usuários. Entre as premissas principais que nortearam a elaboração do Portal estão a migração, no que diz respeito à interatividade, da web 1.0 para web 2.0; organização das informações; melhoria da acessibilidade; segmentação dos públicos; fortalecimento da imagem institucional do país e, por fim, influenciar a tomada de decisão de estrangeiros pelo Brasil. Ou seja, ser uma ponte de atração de investidores estrangeiros em potencial para o mercado brasileiro.
Em sua primeira fase de implementação, o Portal Brasil apresenta 12 áreas de conteúdos temáticos: cidadania, saúde, educação, o Brasil, cultura, economia, esporte, geografia, história, meio ambiente e turismo. No início, serão oferecidos conteúdos segmentados para trabalhadores, estudantes, empreendedores e imprensa. Há previsão para estendê-los às crianças, idosos, servidores públicos, mulheres e outros públicos.
Utilidade pública – Mais de 500 serviços integrados, reunindo acessos para conteúdos, estarão disponíveis no Portal. Entre eles, campanhas de vacinação, nutrição infantil, banco de leite, farmácia popular, Disque Saúde, previdência privada, restituição da receita federal, imposto de renda, documentação (RG, CPF, título de eleitor), mercado de trabalho, informações sobre agricultura, comércio exterior, folclore, patrimônios culturais, tipos de clima, dados demográficos, fauna e flora brasileiras, projetos sustentáveis, turismo rural.
Exterior – Na interface voltada ao público do exterior, a intenção é contribuir reforço na imagem de uma nação estável. O Portal Brasil apresentará uma nação moderna, inovadora, rica em oportunidades. O site voltado ao público no exterior terá versões em inglês e espanhol. Conteúdos em outras línguas serão desenvolvidos, parcialmente, em conformidade com o interesse dos públicos usuários.
A estrutura de informação deste espaço é baseada na segmentação de perfis com foco na relação de negócios e perspectiva de investimentos e visitas ao país. No início, contam-se perfis para investidores, turistas e estudantes.
Linha do tempo – Outra inovação é a inclusão da linha do tempo, recurso com informações sobre novos conteúdos e funcionalidades, com as datas de implementação. Assim os internautas poderão acompanhar a evolução do Portal e também participar dela, com contribuições sobre temas e perfis que considerem prioritários. Trata-se de um modo de compartilhar com o usuário o desenvolvimento do Portal. Diante da premissa de incentivar, constantemente, a interatividade, a iniciativa da linha do tempo permitirá a geração de conteúdo por parte do navegante. O internauta poderá também personalizar sua página de acesso, por meio da funcionalidade “Meu Brasil”. Para aprimorar e qualificar os conteúdos, além da participação do cidadão, serão convidados especialistas nos diversos assuntos.
Acessibilidade – O Portal tem recursos avançados para ampliar o acesso a deficientes visuais e auditivos. Para facilitar a leitura, os tamanhos das fontes podem ser ampliados, assim como o trabalho com os contrastes de tela. Há, ainda, programas “tradutores” na versão em áudio para a maior parte dos conteúdos escritos.
Revista Digital – O Portal contará com uma revista digital, pensada para ser uma vitrine do que melhor existe no Brasil hoje, com um ambiente sensorial e arrojado. Esse conteúdo terá linguagem multimídia, composta por vídeos, infográficos, textos e áudios. Em sua primeira edição, o destaque será uma reportagem especial realizada na Escola Municipal Casa Meio Norte, em Teresina (PI), referência na educação de jovens e crianças. Já a seção “Um dia com”, a estreia será a operação por parte de um militar da Força Aérea Brasileira (FAB) no avião radar Guardião. O nome da revista será definido por consulta aos internautas.
A comunicação como fim – Houve inovação também na contratação da empresa responsável pela implementação dos portais. Com a convicção da importância da comunicação digital na internet no sentido de aproximar Estado e cidadão, além de amplificar acesso e prestação de serviços públicos, a Secom rompeu o paradigma de que tal ação se restringia à área de informática, ou tecnologia de informação. Tanto que até então as contratações feitas pelos órgãos públicos eram feitas por pregão eletrônico.
Após uma série de consultas ao Tribunal de Contas da União (TCU), a Secom tomou o processo de confecção do Portal Brasil como uma ação fundamentalmente de comunicação, com serviços de natureza intelectual e criativa. E a contratação baseou-se numa licitação de empresa de comunicação digital, na modalidade técnica e preço, ao invés de contratar-se uma empresa estritamente de tecnologia de informação. No caso, a tecnologia foi tratada como um “meio” para que a comunicação se fizesse de maneira digital. A partir das diretrizes do TCU, com a realização de audiências públicas, a Secom procedeu sua licitação sem contratempos. Sendo que seu edital tornou-se referência para outros órgãos do poder público.
http://www.brasil.gov.br/noticias/0-brasil-lanca-novo-portal-com-mais-de-500-servicos-disponiveis-para-os-cidadaos
terça-feira, 16 de março de 2010
Confecom- vamos retomar os debates!!!
Chegou a hora!
Depois de cumpridas as etapas das Conferências de Comunicação (municipal, regional e nacional) faremos nesta quinta-feira (18/3), às 16h, na sede da Amat (Associação dos Municípios do Alto Tietê) - Rua Portugal Freixo,nº 106, Centro, em Suzano - a primeira reunião para discutirmos como implementar as propostas definidas nas Confecons.
Muitas outras cidades e regiões do País já retomaram as discussões em torno da Confecom a fim de garantir a continuidade do processo de mobilização. Sabemos que não será fácil conseguirmos avançar na democratização da comunicação no Brasil. Mas é justamente por este motivo que temos de continuar mobilizados e dispostos a retomar o trabalho e o debate com a população.
Sabemos que somente dessa forma é que garantiremos a consolidação de um outro tipo de comunicaçao - uma comunicação que garanta a diversidade, a pluralidade, o contraditório e a participação popular. E que portanto seja verdadeiramente democrática.
Até quinta!
Abaixo seguem as propostas que as Conferências de Suzano e do Alto Tietê conseguiram emplacar na Confecom Paulista. Quatro (as que estão em negrito) também foram incluídas no relatório final da Confecom Nacional:
Propostas de Suzano e Alto Tietê
Incluídas no relatório da Confecom_paulista
1) Conteúdo Nacional
§ Garantir que os meios de comunicação elaborem materiais e instrumentos que respeitem as especificidades da pessoa com deficiência, e campanhas visando a conscientização da população (Suzano, Estadual);- Proposta incluída na íntegra no Relatório Nacional da Confecom – PL 883
§ Implementar programas para crianças e adolescentes nos meios de comunicação que abordem temas culturais, educacionais e sociais, colaborando na formação e aprendizado das crianças e adolescentes (Suzano, Estadual SP);
2) Garantia de distribuição
§ Criar o circuito nacional e regional de exibição de filmes, contos e poesias com o objetivo de diversificar a programação da mídia (Suzano, Estadual SP);
§ Estabelecer metas de 15, 30, 40 e 50% de exibição de filmes nacionais nas salas de cinema do Brasil num prazo máximo de oito anos a partir da implementação da lei.
3) Incentivos
§ Incentivar a produção das rádios e tvs comunitárias, da mídia impressa, dos pontos de mídia livre e dos pontos de cultura por parte dos estudantes e a comunidade em geral (Suzano, Estadual)
4) Marco legal e regulatório
§ Incluir no artigo 221 da Constituição, a preservação ambiental como finalidade da comunicação (Suzano, Estadual, SP)
§ Regulamentação do artigo 220, parágrafo 5º da Constituição, que proíbe monopólios e oligopólios, de forma coibir a concentração horizontal, vertical e cruzada, garantindo a transparência em relação aos proprietários dos meios (geradoras e retransmissoras), que devem ser divulgadas amplamente e de forma acessível à população – e estabelecer cotas de produção local pra as retransmissoras (Suzano em conjunto com diversas cidades)
5) Fiscalização
§ Suspender todas as concessões de radiodifusão, sejam elas estatais, privadas ou comunitárias, até que se cumpram os dispositivos previstos na Constituição Federal, e que se estabeleçam novos marcos regulatórios, por meio do controle social, a partir da representatividade dos conselhos de comunicação em todos os níveis (Suzano e Alto Tietê)
§ Criar espaço para denúncia e fiscalização e acompanhamento com relação à falta de contemplação de direitos (Suzano)
6) Órgãos reguladores
§ Reservar percentual de horáro de TVs e rádios para uso público como critério de concessão (Suzano)
7) Rádios e TVs comunitárias
§ Alterar a legislação das rádios comunitárias (Lei 9612/98, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária) de forma a aumentar a sua abrangência e garantir a sua sustentabilidade. (Alto Tietê).
§ Legalizar as rádios comunitárias (Suzano)
§ Reparação e anistia para os comunicadores processados e/ou punidos por operarem rádios comunitárias sem outorga. Devolução dos equipamentos apreendidos (Alto Tietê).
§ Fim da criminnalização das rádios comunitárias e dos comunicadores populares, com a revogação da legislação que considera crime a operação de emissoras sem a autorização. (Alto Tietê)
§ Fortalecer os instrumentos de comunicação popular como, por exemplo, jornais, rádios, tvs comunitárias e fanzines (Alto Tietê).
§ Municipalização a concessão de rádios e televisões comunitárias, com indicação e fiscalização do Conselho Municipal de Comunicação Social (Cubatão, Guarulhos, Suzano e Baixada Santista); Utilizar como referência o projeto de lei 145/01 que propõe a municipalização da regulamentação das rádios comunitárias.
8) Telecomunicações
§ Re-estatizar o sistema de telefonia (Alto Tietê).
§ Criar um sistema nacional de telecomunicações sem subordinação a outros modelos (Suzano)
9) Financiamento
§ Incluir no programa Pró-Mídia do BNDES o financiamento para a mídia alternativa (Suzano)
10) Publicidade
§ Definição de critérios de publicidade oficial que considerem a diversidade regional, étnica, racial, de gênero e de opiniões políticas com reserva de, no mínimo, 20% das verbas para a comunicação pública, privada sem fins lucrativos e para as pequenas empresas privadas de mídia (mídia alternativa); o respeito integral aos direitos humanos deve ser condição para a alocação destas verbas em qualquer meio de comunicação. A distribuição dos recursos oficial que não deve ser guiada apenas pelos indicadores da circulação e audiência (Alto Tietê em conjunto com outras confecons no Estado);
11) Infraestrutura
§ Reaproveitar equipamentos obsoletos de empresas privadas com incentivo fiscal (Suzano);
12) Participação social na Comunicação
§ Articular em parceria com o Conselho Nacional da Juventude, de modo a pressionar o governo brasileiro, para dar mais representatividade aos jovens em eventos voltados para a comunicação (Suzano e Juventude) – proposta incluída na íntegra no Relatório da Confecom Nacional – PL 399
§ Criar instrumentos informativos, por meio de conselhos, que garantam acesso e conhecimento de programas e serviços públicos;
§ Conselho deve existir em todas as instâncias (municipal, estadual e federal). Garantir a institucionalização do Conselho, garantindo recursos públicos para a participação dos seus representantes. Que os conselheiros não recebam “jeton”. Como forma de agilizar a formação dos conselhos municipais e estaduais, nos moldes do Conselho Nacional de Comunicação proposto, propor iniciativas parlamentares do mesmo gênero nas Câmaras Municipais e Assembléias Legislativas. A presidência do Conselho deve ser designada pelos próprios conselheiros.
13) Desenvolvimento sustentável
§ Garantir na mídia programas voltados para o consumo consciente e o desenvolvimento sustentável;
14) Direito à Comunicação
§ Incentivar os pais e responsáveis à formação digital gratuita nos centros culturais e telecentros e divulgar programas livres de monitoramento preventivo.
15) Educação para Mídia
§ Criar círculo de leitura nas escolas públicas com veículos alternativos e que o poder executivo faça assinaturas de veículos alternativos para disponibilizar nas bibliotecas (Suzano);
§ Fomentar a comunicação crítica (Constituição e Legislação) nas escolas e investir em formação para educadores/as por meio da produção coletiva de cartilhas, livros, palestras, debates, boletins, vídeos, internet e outros meios de comunicação (Suzano).
§ Criar a Casa da Comunicação (municipal, regional e nacional) integrada aos Pontos de Cultura, com a implementação de oficinas de formação em comunicação em espaços públicos descentralizados (Suzano) – incluída na íntegra no Relatório Nacional – PL 223 – página 215;
§ Garantir, por meios de política pública, em todas as escolas públicas de ensino fundamental e médio e em universidades, a existência de núcleos de comunicação (Suzano).
§ Reforçar e apoiar propostas já existentes de educação para comunicação.
16) Respeito e Promoção da Diversidade Social
§ Criar mecanismos de incentivos á veiculação de conteúdos sobre a cultura afrobrasileira, direito das mulheres e diversidade social (Suzano)
§ Criar ouvidoria com registros, relatórios e publicações das reclamações e sugestões feitas pela população usuária dos meios de comunicação com respeito à promoção da diversidade cultural, religiosa , étnico-racial (Suzano).
§ Garantir espaço na mídia pra a divulgação de produtos da economia solidária;
§ Criar peças publicitárias com informações sobre direitos dos segmentos: idosos, mulheres, pessoas com deficiência, em parceria com o Poder Público e a sociedade civil organizada – incluída na íntegra no relatório da Confecom Nacional – PL 783- pág 164.
§ Garantir espaço obrigatório nos veículos de comunicação para informação dos direitos dos segmentos que compõem a diversidade (idosos, pessoas com deficiência. (Suzano)
§ Garantir espaço de veiculação de informações por meio sonoro e visual para pessoas com deficiências diversas, em locais de uso coletivo (Suzano).
18) Proteção a segmentos vulneráveis como crianças e adolescentes
§ Proibir a propaganda de produtos vinculados a pessoas famosas (Suzano)
§ Garantir o veto na mídia a produtos prejudiciais à saúde.
19) Classificação indicativa
§ Criar canais junto aos órgãos reguladores para denúncias e sugestões sobre a classificação de faixas etárias para as programações e conteúdos (Suzano)
Depois de cumpridas as etapas das Conferências de Comunicação (municipal, regional e nacional) faremos nesta quinta-feira (18/3), às 16h, na sede da Amat (Associação dos Municípios do Alto Tietê) - Rua Portugal Freixo,nº 106, Centro, em Suzano - a primeira reunião para discutirmos como implementar as propostas definidas nas Confecons.
Muitas outras cidades e regiões do País já retomaram as discussões em torno da Confecom a fim de garantir a continuidade do processo de mobilização. Sabemos que não será fácil conseguirmos avançar na democratização da comunicação no Brasil. Mas é justamente por este motivo que temos de continuar mobilizados e dispostos a retomar o trabalho e o debate com a população.
Sabemos que somente dessa forma é que garantiremos a consolidação de um outro tipo de comunicaçao - uma comunicação que garanta a diversidade, a pluralidade, o contraditório e a participação popular. E que portanto seja verdadeiramente democrática.
Até quinta!
Abaixo seguem as propostas que as Conferências de Suzano e do Alto Tietê conseguiram emplacar na Confecom Paulista. Quatro (as que estão em negrito) também foram incluídas no relatório final da Confecom Nacional:
Propostas de Suzano e Alto Tietê
Incluídas no relatório da Confecom_paulista
1) Conteúdo Nacional
§ Garantir que os meios de comunicação elaborem materiais e instrumentos que respeitem as especificidades da pessoa com deficiência, e campanhas visando a conscientização da população (Suzano, Estadual);- Proposta incluída na íntegra no Relatório Nacional da Confecom – PL 883
§ Implementar programas para crianças e adolescentes nos meios de comunicação que abordem temas culturais, educacionais e sociais, colaborando na formação e aprendizado das crianças e adolescentes (Suzano, Estadual SP);
2) Garantia de distribuição
§ Criar o circuito nacional e regional de exibição de filmes, contos e poesias com o objetivo de diversificar a programação da mídia (Suzano, Estadual SP);
§ Estabelecer metas de 15, 30, 40 e 50% de exibição de filmes nacionais nas salas de cinema do Brasil num prazo máximo de oito anos a partir da implementação da lei.
3) Incentivos
§ Incentivar a produção das rádios e tvs comunitárias, da mídia impressa, dos pontos de mídia livre e dos pontos de cultura por parte dos estudantes e a comunidade em geral (Suzano, Estadual)
4) Marco legal e regulatório
§ Incluir no artigo 221 da Constituição, a preservação ambiental como finalidade da comunicação (Suzano, Estadual, SP)
§ Regulamentação do artigo 220, parágrafo 5º da Constituição, que proíbe monopólios e oligopólios, de forma coibir a concentração horizontal, vertical e cruzada, garantindo a transparência em relação aos proprietários dos meios (geradoras e retransmissoras), que devem ser divulgadas amplamente e de forma acessível à população – e estabelecer cotas de produção local pra as retransmissoras (Suzano em conjunto com diversas cidades)
5) Fiscalização
§ Suspender todas as concessões de radiodifusão, sejam elas estatais, privadas ou comunitárias, até que se cumpram os dispositivos previstos na Constituição Federal, e que se estabeleçam novos marcos regulatórios, por meio do controle social, a partir da representatividade dos conselhos de comunicação em todos os níveis (Suzano e Alto Tietê)
§ Criar espaço para denúncia e fiscalização e acompanhamento com relação à falta de contemplação de direitos (Suzano)
6) Órgãos reguladores
§ Reservar percentual de horáro de TVs e rádios para uso público como critério de concessão (Suzano)
7) Rádios e TVs comunitárias
§ Alterar a legislação das rádios comunitárias (Lei 9612/98, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária) de forma a aumentar a sua abrangência e garantir a sua sustentabilidade. (Alto Tietê).
§ Legalizar as rádios comunitárias (Suzano)
§ Reparação e anistia para os comunicadores processados e/ou punidos por operarem rádios comunitárias sem outorga. Devolução dos equipamentos apreendidos (Alto Tietê).
§ Fim da criminnalização das rádios comunitárias e dos comunicadores populares, com a revogação da legislação que considera crime a operação de emissoras sem a autorização. (Alto Tietê)
§ Fortalecer os instrumentos de comunicação popular como, por exemplo, jornais, rádios, tvs comunitárias e fanzines (Alto Tietê).
§ Municipalização a concessão de rádios e televisões comunitárias, com indicação e fiscalização do Conselho Municipal de Comunicação Social (Cubatão, Guarulhos, Suzano e Baixada Santista); Utilizar como referência o projeto de lei 145/01 que propõe a municipalização da regulamentação das rádios comunitárias.
8) Telecomunicações
§ Re-estatizar o sistema de telefonia (Alto Tietê).
§ Criar um sistema nacional de telecomunicações sem subordinação a outros modelos (Suzano)
9) Financiamento
§ Incluir no programa Pró-Mídia do BNDES o financiamento para a mídia alternativa (Suzano)
10) Publicidade
§ Definição de critérios de publicidade oficial que considerem a diversidade regional, étnica, racial, de gênero e de opiniões políticas com reserva de, no mínimo, 20% das verbas para a comunicação pública, privada sem fins lucrativos e para as pequenas empresas privadas de mídia (mídia alternativa); o respeito integral aos direitos humanos deve ser condição para a alocação destas verbas em qualquer meio de comunicação. A distribuição dos recursos oficial que não deve ser guiada apenas pelos indicadores da circulação e audiência (Alto Tietê em conjunto com outras confecons no Estado);
11) Infraestrutura
§ Reaproveitar equipamentos obsoletos de empresas privadas com incentivo fiscal (Suzano);
12) Participação social na Comunicação
§ Articular em parceria com o Conselho Nacional da Juventude, de modo a pressionar o governo brasileiro, para dar mais representatividade aos jovens em eventos voltados para a comunicação (Suzano e Juventude) – proposta incluída na íntegra no Relatório da Confecom Nacional – PL 399
§ Criar instrumentos informativos, por meio de conselhos, que garantam acesso e conhecimento de programas e serviços públicos;
§ Conselho deve existir em todas as instâncias (municipal, estadual e federal). Garantir a institucionalização do Conselho, garantindo recursos públicos para a participação dos seus representantes. Que os conselheiros não recebam “jeton”. Como forma de agilizar a formação dos conselhos municipais e estaduais, nos moldes do Conselho Nacional de Comunicação proposto, propor iniciativas parlamentares do mesmo gênero nas Câmaras Municipais e Assembléias Legislativas. A presidência do Conselho deve ser designada pelos próprios conselheiros.
13) Desenvolvimento sustentável
§ Garantir na mídia programas voltados para o consumo consciente e o desenvolvimento sustentável;
14) Direito à Comunicação
§ Incentivar os pais e responsáveis à formação digital gratuita nos centros culturais e telecentros e divulgar programas livres de monitoramento preventivo.
15) Educação para Mídia
§ Criar círculo de leitura nas escolas públicas com veículos alternativos e que o poder executivo faça assinaturas de veículos alternativos para disponibilizar nas bibliotecas (Suzano);
§ Fomentar a comunicação crítica (Constituição e Legislação) nas escolas e investir em formação para educadores/as por meio da produção coletiva de cartilhas, livros, palestras, debates, boletins, vídeos, internet e outros meios de comunicação (Suzano).
§ Criar a Casa da Comunicação (municipal, regional e nacional) integrada aos Pontos de Cultura, com a implementação de oficinas de formação em comunicação em espaços públicos descentralizados (Suzano) – incluída na íntegra no Relatório Nacional – PL 223 – página 215;
§ Garantir, por meios de política pública, em todas as escolas públicas de ensino fundamental e médio e em universidades, a existência de núcleos de comunicação (Suzano).
§ Reforçar e apoiar propostas já existentes de educação para comunicação.
16) Respeito e Promoção da Diversidade Social
§ Criar mecanismos de incentivos á veiculação de conteúdos sobre a cultura afrobrasileira, direito das mulheres e diversidade social (Suzano)
§ Criar ouvidoria com registros, relatórios e publicações das reclamações e sugestões feitas pela população usuária dos meios de comunicação com respeito à promoção da diversidade cultural, religiosa , étnico-racial (Suzano).
§ Garantir espaço na mídia pra a divulgação de produtos da economia solidária;
§ Criar peças publicitárias com informações sobre direitos dos segmentos: idosos, mulheres, pessoas com deficiência, em parceria com o Poder Público e a sociedade civil organizada – incluída na íntegra no relatório da Confecom Nacional – PL 783- pág 164.
§ Garantir espaço obrigatório nos veículos de comunicação para informação dos direitos dos segmentos que compõem a diversidade (idosos, pessoas com deficiência. (Suzano)
§ Garantir espaço de veiculação de informações por meio sonoro e visual para pessoas com deficiências diversas, em locais de uso coletivo (Suzano).
18) Proteção a segmentos vulneráveis como crianças e adolescentes
§ Proibir a propaganda de produtos vinculados a pessoas famosas (Suzano)
§ Garantir o veto na mídia a produtos prejudiciais à saúde.
19) Classificação indicativa
§ Criar canais junto aos órgãos reguladores para denúncias e sugestões sobre a classificação de faixas etárias para as programações e conteúdos (Suzano)
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