quarta-feira, 7 de abril de 2010

Memorial promove seminário sobre liberdade de imprensa

No total são oferecidas 100 vagas; inscrições são gratuitas

A Fundação Memorial da América Latina promove entre a partir de quarta, 7, até sexta-feira, 9, o seminário "Liberdade de Imprensa e Democracia na América Latina". O evento discutirá formas sutis de controle de imprensa pelo Estado no subcontinente, como a censura judicial, o direcionamento partidário ou ideológico da publicidade oficial, a manipulação política na concessão de exploração de frequências de rádio e TV, controle direto de veículos de comunicação e o protagonismo presidencial, entre outros assuntos.

Os curadores desta iniciativa são os jornalistas Eugênio Bucci e Carlos Eduardo Lins da Silva. Há mais de 20 anos sem ditaduras nem golpes de Estado bem sucedidos, a América Latina tem sido uma região em que a democracia vem se solidificando, apesar de alguns percalços. No entanto, a liberdade de imprensa ainda tem sido ameaçada, embora não pelos meios "clássicos" e ostensivos, tão comuns nos regimes autoritários do passado.

Programação
Quarta-feira, 7
Local: Biblioteca Latino-Americana Victor Civita
19 horas - Abertura
19h15 - Painel: Formas de controle da imprensa pelo Estado
Moderador: Carlos Eduardo Lins da Silva

Participantes: Eugênio Bucci (Universidade de São Paulo-USP), Venício Lima (Universidade de Brasília-UnB) e Liza Shepard (National Public Radio-NPR, EUA)

Quinta-feira, 8
Local: Anexo dos Congressistas
10 horas - Painel: Mídia, Estado e Crise de Representatividade
Moderador: Eduardo Farsetti
Participantes: Eliseo Verón (Universidad de San Andrés, Angentina), José Eduardo Faria (Universidade de São Paulo -USP) e Fabio Wanderley Reis (Universidade Federal de Minas Gerais-UFMG)

13 horas - Intervalo
15 horas - Painel: Formas de censura
Moderador: Eugênio Bucci
Participantes: Joaquim Falcão (Fundação Getúlio Vargas-FGV, RJ) e José Roberto Whitaker Penteado (Escola Superior de Propaganda e Marketing-ESPM, SP)

Sexta-feira, 9
Local: Biblioteca Latino-Americana Victor Civita
17 horas - Conferência: Mídia e democracia
Presidência da mesa: Adolpho José Melfi
Palestrante: Carlos Ayres Britto (Ministro do Supremo Tribunal Federal)
Debatedores: Dalmo de Abreu Dallari (Universidade de São Paulo - USP) e Alberto Dines (Jornalista - Observatório da Imprensa)

Inscrições
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas a partir das 17 horas desta quarta-feira, 7, na Biblioteca Latino-Americana Victor Civita (local do primeiro painel). Vagas limitadas (100). Lotação do auditório por ordem de chegada dos inscritos.

É necessário levar a ficha de inscrição preenchida. Clique aqui para baixar o formulário de inscrição. Serão concedidos certificados aos alunos com presença nos três dias de seminário.



Para obter mais informações, envie um e-mail para cursos@memorial.sp.gov.br ou ligue para (11) 3823 4780 ou ainda envie um fax para (11) 3823 4798.

segunda-feira, 5 de abril de 2010

NF Paulista precisa ser lançada no IR

INFORMAÇÃO ABAIXO É DE INTERESSE DE TODOS QUE VÃO DECLARAR IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA E DÃO SEU CPF NO NOTA FISCAL PAULISTA.
CUIDADO. SE NÃO FOR LANÇADO NO SEU IMPOSTO DE RENDA, VAI DAR DIFERENÇA NA DECLARAÇÃO.

O Governo do Estado de São Paulo criou a Nota Fiscal Paulista, e neste período presenteou os consumidores com prêmios em dinheiro, maravilha para quem recebeu, e uma ajuda a mais para abater no valor do IPVA em alguns casos, consumidores felizes com um dinheirinho a mais, tudo muito bom, mas
sempre estamos com um pé atrás com as esmolas vindas dos nossos governantes.

O que ninguém sabia, veja bem, ninguém, nem mesmo os funcionários dos Postos da Receita Federal, é que o Governo do Estado de São Paulo abriu uma empresa governamental denominada DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - CNPJ - 11.214.907/0001-70 (podem consultar o numero no site da receita federal), para controlar os créditos das tais notas fiscais paulista, e através desta empresa apresentou a DIRF (declaração de imposto de renda retido), onde foi informado os nomes e CPF's de todos os consumidores do estado de São Paulo beneficiados pelos créditos de ICMS e prêmios recebidos.

Sendo assim, como os contribuintes não sabem desta informação, estão apresentando suas declarações de imposto de renda sem informar tal valor recebido, quando o sistema da Receita Federal processar as declarações, e este processamento terá inicio, depois das 20:00hs do dia 30/04/2010, esses contribuintes vão direto para a malha fina, sendo obrigados a apresentar declaração retificadora, e como já estará fora do prazo, cada contribuinte irá pagar R$ 168,00 de multa.

Através do e-CAC, o CPF eletrônico, ferramenta indispensável a partir deste ano para todos, e obrigatória a contadores, através dele poderemos efetuar inúmeros trabalhos e consultas prévias para beneficiar a todos. Os funcionários da receita federal, do baixo escalão claro, não estavam sabendo.

O comprovante de rendimentos recebidos através da NF Paulista, já estão disponíveis no site www.nfp.fazenda.sp.gov.bre deverá se obtido pelo contribuinte e enviado com os demais informes de rendimentos e documentos para elaboração da DIPF exercício 2010 ano base 2009.

Estadão distorce fala do Presidente Lula

Estadão altera sentido da fala do Presidente Lula, apesar da orientação da assessoria

Na sexta-feira passada (26/03) o Estadão publicou editorial reclamando do presidente Lula por se queixar da má-fé de setores da imprensa. Até parece que o jornal estava se defendendo antecipadamente. Vejam como o Estadão muda o contexto de uma declaração do presidente em reportagem assinada pelos repórteres Tânia Monteiro e Renato Andrade na edição desta terça-feira (30/3) e tirem suas conclusões.


O título da matéria é “Ao lado de 18 governadores, Lula lança PAC 2 para impulsionar Dilma”. No quarto parágrafo, os repórteres, que deveriam reportar os fatos com fidelidade, dizem o seguinte:

No mesmo discurso, o presidente anunciou que havia desistido de viajar hoje a Pernambuco para inaugurar uma parte da Ferrovia Transnordestina, por problemas com a obra. “Eu não estou contente com o que nós fizemos até agora”, disse Lula, reconhecendo fragilidades do PAC 1.

Em primeiro lugar, o Presidente não reconheceu fragilidades do PAC 1, como afirmaram os repórteres do Estadão. A reconhecida insatisfação com o que foi feito até agora foi dita em um contexto diferente do apontado no texto. Ele se referia ao conjunto de realizações do governo. Inclusive, o exemplo citado foi o do Bolsa Família, que não está no PAC.

Vejam o trecho a seguir para tirar suas conclusões e ver se o presidente não tem razão de criticar -- para ler a transcrição da íntegra do discurso, clique aqui:

Então, eu quero terminar, companheiros, dizendo para vocês apenas duas coisas. Eu não estou contente com o que nós fizemos até agora, e acho que nenhum de vocês está contente, porque nós temos a obrigação de fazer mais, temos competência de fazer mais. O povo pobre deste país precisa que a gente faça mais, e a economia precisa que isso aconteça.

Eu fico imaginando se nós, naquele momento de crise, tivemos que fazer um investimento de quase R$ 12 bilhões no Bolsa Família, o próximo governo não pode se contentar com [R$] 12 [bilhões], vai ter que fazer mais. Ou vai ter que gerar tanto emprego, que um dia não vai precisar mais ninguém ter o Bolsa Família. Porque quando a gente começou a fazer o programa Bolsa Família, qual era a crítica que a gente recebia? “Cadê a porta da saída? A porta da saída? A porta da saída?”. Os coitados não tinham nem entrado. Eu não sei porque pobre incomoda tanta gente neste país! Não, porque a verdade é essa, é que incomoda.

Em segundo lugar, o presidente não disse que havia desistido de viajar a Pernambuco para inaugurar parte da Ferrovia Transnordestina e nem que a obra estava com problemas. Até porque não estava prevista nenhuma inauguração de trecho da ferrovia. O que se cogitou foi inaugurar uma fábrica de dormentes e uma fábrica de britas, que não ficaram prontas. Isso foi dito à repórter Tânia Monteiro por mais de um assessor de imprensa da Presidência, mas foi ignorado. Confiram o que o presidente disse, e julguem a qualidade da reportagem:

Veja, eu estou dizendo isso de público porque eu ia amanhã para a Transnordestina, para inaugurar a fábrica de dormentes, a maior do mundo, e a fábrica de brita que, sozinha a usina de brita, vai produzir mais brita que as quarenta que tem em São Paulo. E não vamos porque não está pronta. Esse compromisso foi feito comigo em janeiro, em janeiro. Não está pronta.

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