Paulo Bernardo é o escolhido para Ministério das Comunicações

Assembléia propõe criação de Conselho Parlamentar de Comunicação

por Silmara Helena

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo realizou ontem (8/12) audiência pública para debater a criação do Conselho Estadual Parlamentar de Comunicação. O projeto de resolução 9/2010, apresentado pelo deputado estadual Antônio Mentor (PT), é uma das primeiras iniciativas no Estado de São Paulo para colocar em prática as propostas da Confecom (Conferência Nacional de Comunicação Social), realizada em dezembro de 2009 e que aprovou, entre outras medidas, a reativação do Conselho Nacional de Comunicação e a organização de conselhos municipais e estaduais.

A audiência pública reuniu cerca de 120 pessoas entre representantes de sociedade civil, poder público e entidades empresariais, como a Abert (Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo) que, em 2009, se negou a participar da Confecom.

Assim como na Conferência Nacional ficou latente o discurso divergente da sociedade civil – que insiste no diálogo sobre a democratização da informação e dos meios de comunicação – e dos empresários do setor que tratam a questão do controle social como sinônimo de censura.

“É preciso fazer o debate de maneira clara. Controle social não é censura. O SUS tem controle social. A educação tem controle social. Por que o mesmo não pode ser feito no setor de comunicação?”, questionou Bia Barbosa sócia-fundadora do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social e que representou o Fórum Paulista pela Democratização da Informação e pela Liberdade de Expressão.

Sérgio Milleto, que representou a Associação Brasileira de Empresas Empreendedoras da Comunicação (Altercom) criticou a falta de regulamentação da mídia. “Todo setor produtivo tem que seguir regras. Quem produz brinquedo precisa adequar o produto à faixa etária, verificar se as condições atendem aos critérios das agências de saúde. Mas o setor de comunicação é o único que não tem regras.”

A revogação da lei de imprensa e a falta de normas para garantia do direito de resposta também foram destaque na audiência. “O STF (Supremo Tribunal Federal) revogou a lei 5250/67 (lei da imprensa) e não a substituiu. Hoje, são os juízes que decidem se o cidadão tem ou não direito a resposta sobre uma ofensa feita a ele nos meios de comunicação”, salientou o presidente da Comissão de Imprensa da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Sérgio Azevedo Redó.

O representante da Abert, Edilberto de Paula Ribeiro e da Abra, Walter Ceneviva, se posicionaram contra a proposta do conselho. “Somos contra o conselho, pois entendemos que este debate deva ser feito no âmbito da União”, disse Ceneviva que  participou da Confecom como representante da Rede Bandeirantes e, em consenso com a sociedade civil, aprovou a criação dos conselhos em âmbito municipal e estadual. Sua posição (contrária ao conselho) foi alvo de questionamento das entidades sociais.

Para Ribeiro, o Brasil precisa melhorar as condições econômicas e sociais para discutir a questão. “Em outros países, a situação cultural das pessoas é diferente. No Brasil, ainda temos muitos desafios.”

O deputado estadual Rui Falcão (PT) defendeu de forma enfática o conselho e contou que se sentiu censurado pelo Estadão (jornal o Estado de S. Paulo). “O Estadão diz que está há mais de 400 dias sob censura (por não poder divulgar notícias sobre a família Sarney). No entanto, liguei para o jornal a fim de solicitar um espaço como articulista para rebater um assunto abordado no dia anterior. Recebi a seguinte resposta: aqui só escreve quem é convidado. Aí respondi: pois assim como o Estadão, estou me sentindo censurado como cidadão e leitor”, contou ao salientar que apóia a criação do conselho e não vê nada de ilegal ou inconstitucional na proposta. "o direito à liberdade de expressão precisa ser direito de todas e todas", finalizou.

"MAIS UMA VEZ, A MÍDIA HEGEMÔNICA TORTURA DILMA"

Passados 19 dias desde a vitória de Dilma Rousseff sobre Serra, por uma vantagem de 12 milhões de votos, a oposição e seu dispositivo midiático não recolheram as garras um só minuto.

Cinco dias após o revés nas urnas, o candidato derrotado estava em Biarritz levando um 'por que no te callas', em resposta a tentativa de armar o palanque da oposição em território francês.

O jornalismo que lhe dá apoio irrestrito não deixa por menos e cumpre escancaradamente uma agenda de  terceiro turno. Dia sim, dia não, uma crise produzida e maquiada ganha as manchetes  da mídia conservadora  numa escalada  ao mesmo tempo sôfrega e frívola.

Não escapa ao observador mais criterioso que os temas são apenas um ornamento do estandarte antecipadamente empunhado. A intenção, clara, é minar a autoridade da Presidente eleita antes mesmo de sua posse.

Agora, o dispositivo midiático da oposição reedita o “pau-de-arara” e empenha-se em dar legitimidade 'jornalística' a um relatório produzido pela ditadura militar sobre a militância revolucionária de Dilma Rousseff nos anos 70.

O que se promove nessa espiral  é a reprodução simbólica das sessões de tortura perpetradas durante 22 dias seguidos contra uma jovem de 19 anos pelo regime de fato.

 É aberrante do ponto de vista do fazer jornalístico emprestar credibilidade ao que foi transcrito por um Estado terrorista, concedendo  força de prova ao que uma mulher declarou sob tortura.

 Ademais, é um agravo à ética jornalística que uma mídia comercial ainda atue como aliada do extinto regime ditatorial, ao tomar seus documentos como válidos e legais.

 Finalmente, constitui um escárnio em relação à história o fato de que a mesma mídia --os mesmos veículos--  que se esponjou em benefícios econômicos e políticos concedidos pela ditadura nunca ter demonstrado maior interesse em apurar e divulgar os crimes cometidos pelo regime. Todavia, empenha-se acintosamente em se associar novamenta à matéria pútrida urdida sob o regime do pau-de-arara para atacar a honra uma combatente da liberdade. 

 O enredo dessa trama está para o bom jornalismo, assim como o rio Tietê para a preservação do meio ambiente. A aposta em curso é a de que, uma vez Lula fora da cena política, não haverá força capaz de deter o trator oposicionista, cujas rodas em poucos meses pretendem  transitar por cima do cadáver político do novo governo.

A mídia progressista repudia firmemente essa campanha ardilosa e colocam-se em prontidão para denunciá-la em respeito ä vontade soberana do povo brasileiro.

ALTERCOM