Paulo Bernardo é escolhido Ministro das Comunicações

por Observatório do Direito à Comunicação

Acostumado a agir nos bastidores e se relacionar pouco com a imprensa, o bancário e ex-sindicalista Paulo Bernardo (PT) foi oficializado na quarta-feira, 8 de dezembro, como o novo ministro das Comunicações da presidenta eleita Dilma Rousseff (PT). O perfil reservado é só um abre alas das novas características que tendem a marcar a nova gestão no Ministério das Comunicações (Minicom), Bernardo tem formação balizada pelo pragmatismo, não só do ponto de vista político, mas principalmente econômico.

Sua ligação com o setor que agora coordena era diminuta até participar do desenvolvimento do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) quando ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão do governo Lula. Assim, caminha para ser o primeiro comandante da pasta a não ter alguns vícios ao se debruçar na regulação do setor, o que pode levar a relevar mais as nuances da cadeia produtiva do que as tecnologias, que tendem ser resignificadas com a convergência.

"É bem provável que a sua escolha signifique o fim de um longo ciclo. Desde dos militares os ministros são ligados às comunicações", explica Marcos Dantas, professor do Programa de Pós-Graduação da Escola de Comunicação da UFRJ. Dantas não enxerga a escolha como perda de poder dos radiodifusores, representados no governo Lula pelo ex-ministro Hélio Costa (PMDB): "A questão é que o mundo passa por uma tsunami: as convergências. Nesse processo, quem enxerga a onda pega no pranchão, ou vai tomar um caixote".

Sob a tarefa de viabilizar a reforma do marco regulatório, Dantas nutre a expectativa que Bernado busque criar espaços democráticos e competição no setor tomando como base os elos da cadeia da produtiva, a exemplo das empacotadoras e programadoras: "Vai ser um equívoco se for regulado pela tecnologia (radiodifusão e telecomunicações)", defende Marcos Dantas.

Soldado

Outro traço que o paranaense Paulo Bernardo leva para o Minicom é a disciplina de soldado no cumprimento de suas tarefas. Como timoneiro do Planejamento, as decisões estratégicas na gestão e investimentos públicos federais passaram sob seu crivo, em especial funções de coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Sempre leal aos superiores, sua escolha é considerada confirmação de que a presidente Dilma trará o Minicom para o eixo das decisões estratégicas do governo.

"Era necessário alguém de calibre, porque o ministério terá papel diferente do governo Lula: será estratégico. Mas não está dado que as transformações serão as que nós queremos. Na atual correlação de forças, teremos grandes embates e acredito na capacidade dos movimentos sociais de formular e mobilizar", alerta Rosane Bertotti, coordenadora nacional da CUT e integrante da executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

A experiência de Bernardo no PAC tende a ser incorporada para fortalecer a infraestrutura estatal na Telebrás e no Sistema Público de Radiodifusão, sem extrapolar os gastos que o Tesouro almeja. No caso da Telebrás, o atual presidente, Rogério Santanna é considerado uma indicação direta de Bernardo. Quanto ao PNBL a avaliação é que ele andou menos o que desejou Lula, por isso o próximo Minicom deve ter uma secretaria específica para tratar da inclusão digital: "Paulo Bernardo fez um planejamento estratégico da Telebrás e agora vai deslanchar. Esse serviço público é fundamental para o desenvolvimento do país", explica Doutor Rosinha, deputado federal pelo PT do Paraná.

Quanto a gestão, o desafio de Bernardo é restruturar um Ministério sucateado e potencializar o ainda frágil Sistema Público de Radiodifusão, ambos carentes de funcionários. Nos Correios as armadilhas são maiores, Bernardo terá que sanar os escandâlos que explodiram no primeiro mandato de Lula e se proliferaram até agenda da candidatura de Dilma Rousseff à presidência: "Ele vai para o Minicom com tarefa importante, em especial nos Correios, porque é a empresa de posição mais forte. Mas as TV's públicas também vão ganhar, ele é um defensor que o Estado contrate mais funcionários".

Marcos Dantas foi secretário de Planejamento do Ministério das Comunicações em 2003 e considera a pasta uma "casca de ovo oco": "Ele tem uma visão extraordinária do setor público e terá que fazer um programa de recuperação do funcionalismo. Fiquei impressionado como tem gente boa no Minicom, mas que enfrentam problemas sérios". 

Paulo Bernardo é o escolhido para Ministério das Comunicações

Assembléia propõe criação de Conselho Parlamentar de Comunicação

por Silmara Helena

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo realizou ontem (8/12) audiência pública para debater a criação do Conselho Estadual Parlamentar de Comunicação. O projeto de resolução 9/2010, apresentado pelo deputado estadual Antônio Mentor (PT), é uma das primeiras iniciativas no Estado de São Paulo para colocar em prática as propostas da Confecom (Conferência Nacional de Comunicação Social), realizada em dezembro de 2009 e que aprovou, entre outras medidas, a reativação do Conselho Nacional de Comunicação e a organização de conselhos municipais e estaduais.

A audiência pública reuniu cerca de 120 pessoas entre representantes de sociedade civil, poder público e entidades empresariais, como a Abert (Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo) que, em 2009, se negou a participar da Confecom.

Assim como na Conferência Nacional ficou latente o discurso divergente da sociedade civil – que insiste no diálogo sobre a democratização da informação e dos meios de comunicação – e dos empresários do setor que tratam a questão do controle social como sinônimo de censura.

“É preciso fazer o debate de maneira clara. Controle social não é censura. O SUS tem controle social. A educação tem controle social. Por que o mesmo não pode ser feito no setor de comunicação?”, questionou Bia Barbosa sócia-fundadora do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social e que representou o Fórum Paulista pela Democratização da Informação e pela Liberdade de Expressão.

Sérgio Milleto, que representou a Associação Brasileira de Empresas Empreendedoras da Comunicação (Altercom) criticou a falta de regulamentação da mídia. “Todo setor produtivo tem que seguir regras. Quem produz brinquedo precisa adequar o produto à faixa etária, verificar se as condições atendem aos critérios das agências de saúde. Mas o setor de comunicação é o único que não tem regras.”

A revogação da lei de imprensa e a falta de normas para garantia do direito de resposta também foram destaque na audiência. “O STF (Supremo Tribunal Federal) revogou a lei 5250/67 (lei da imprensa) e não a substituiu. Hoje, são os juízes que decidem se o cidadão tem ou não direito a resposta sobre uma ofensa feita a ele nos meios de comunicação”, salientou o presidente da Comissão de Imprensa da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Sérgio Azevedo Redó.

O representante da Abert, Edilberto de Paula Ribeiro e da Abra, Walter Ceneviva, se posicionaram contra a proposta do conselho. “Somos contra o conselho, pois entendemos que este debate deva ser feito no âmbito da União”, disse Ceneviva que  participou da Confecom como representante da Rede Bandeirantes e, em consenso com a sociedade civil, aprovou a criação dos conselhos em âmbito municipal e estadual. Sua posição (contrária ao conselho) foi alvo de questionamento das entidades sociais.

Para Ribeiro, o Brasil precisa melhorar as condições econômicas e sociais para discutir a questão. “Em outros países, a situação cultural das pessoas é diferente. No Brasil, ainda temos muitos desafios.”

O deputado estadual Rui Falcão (PT) defendeu de forma enfática o conselho e contou que se sentiu censurado pelo Estadão (jornal o Estado de S. Paulo). “O Estadão diz que está há mais de 400 dias sob censura (por não poder divulgar notícias sobre a família Sarney). No entanto, liguei para o jornal a fim de solicitar um espaço como articulista para rebater um assunto abordado no dia anterior. Recebi a seguinte resposta: aqui só escreve quem é convidado. Aí respondi: pois assim como o Estadão, estou me sentindo censurado como cidadão e leitor”, contou ao salientar que apóia a criação do conselho e não vê nada de ilegal ou inconstitucional na proposta. "o direito à liberdade de expressão precisa ser direito de todas e todas", finalizou.