sábado, 23 de abril de 2011

Comida S/A: o uso indiscriminado do agrotóxico no Brasil

Comida S/A

por Manuela Azenha
“O uso dos agrotóxicos não significa produção de alimentos, significa concentração de terra, contaminação do meio ambiente e do ser humano”
Raquel Rigotto é professora e pesquisadora do Departamento de Saúde Comunitária da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará. Coordenadora do Núcleo Tramas – Trabalho, Meio Ambiente e Saúde, Raquel contesta o modelo de desenvolvimento agrícola adotado pelo Brasil e prevê que para as populações locais restará a “herança maldita” do agronegócio: doenças e terra degradada.
Desde 2008, o Brasil ultrapassou os Estados Unidos para se tornar o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Segundo dados da Organização das Nações Unidas, é também o principal destino de agrotóxicos proibidos em outros países.
Na primeira parte da entrevista, Raquel fala sobre o “paradigma do uso seguro” dos agrotóxicos, que a indústria chama de “defensivos” agrícolas. De um lado todo mundo sabe que eles são nocivos. De outro se presume que haja um “modo seguro” de utilizá-los. O aparato legislativo existe. Mas, na prática… Raquel dá um exemplo: o estado do Ceará, que é onde ela atua, não dispõe de um laboratório para fazer exames sobre a presença de  agrotóxicos na água consumida pela população. Ela começa dizendo que em 2008 e 2009 o Brasil foi campeão mundial no uso de venenos na agricultura. Clique abaixo para ouvir a primeira parte:


Na segunda parte da entrevista, Raquel diz que os agrotóxicos contribuíram mais com o aumento da produção de commodities do que com a segurança alimentar. Revela que cerca de 50% dos agrotóxicos usados no Brasil são aplicados na lavoura da soja. Produto que se tornará ração animal para produzir carne para os consumidores da Europa e dos Estados Unidos. Diz que o governo Lula financiou o agronegócio a um ritmo de 100 bilhões de reais anuais em financiamento — contra 16 para a agricultura familiar — e que foi omisso: não mexeu na legislação de 1997 que concedeu desconto de cerca de 60% no ICMS dos agrotóxicos. Enquanto isso, o Sistema Único de Saúde (SUS) está completamente despreparado para monitorar e prevenir os problemas de saúde causados pelos agrotóxicos. Clique abaixo para ouvir a segunda parte:


Na terceira parte da entrevista Raquel diz que Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nem sempre tem apoio dentro do próprio governo para tratar do problema dos agrotóxicos. Afirma que é tarefa de pesquisadoras como ela alertar o governo Dilma para a gravidade do problema, já definida por pesquisadores como uma “herança maldita” que as grandes empresas do agronegócio deixarão para o Brasil; doenças, terras degradadas, ameaça à biodiversidade. Ela lembra que o rio Jaguaribe, que corta áreas de uso intensivo de agrotóxicos, é de onde sai a água para consumo da região metropolitana de Fortaleza. Clique abaixo para ouvir a terceira parte:


[Clique aqui para saber como a Globo e Kátia Abreu perderam a batalha da Cutrale]

Transcrição da entrevista:Viomundo – O Brasil continua sendo o maior consumidor de agrotóxicos do mundo?
Raquel Rigotto -  Os dados de 2008 e 2009 apontaram isso, eu não vi ainda os de 2010.  Mas nos anos anteriores tivemos esse triste título.
V – Por que a senhora acha que o Brasil vai nesse contra-fluxo? Os Estados Unidos e a UE proibindo o uso de agrotóxicos e o Brasil aumentando o consumo?
RR -  É um fenômeno que tem muito a ver com o contexto da reestruturação produtiva, inclusive da forma como ela se expressa no campo.  Nós estamos tendo na América Latina, como um todo, uma série de empreendimentos agrícolas que se fundam na monocultura, no desmatamento, são cultivos extensivos, de área muito grande, então isso praticamente obriga a um uso muito intenso de agrotóxicos. Então tem a ver com a expansão do chamado agronegócio na América Latina, como um todo.

V – Existem pesquisas que comprovam os malefícios dos agrotóxicos?
RR – Sim, os agrotóxicos antes de serem registrados no Brasil, eles são analisados pelo Ministério da Saúde, da Agricultura e do Meio Ambiente e eles são classificados de acordo com sua toxicidade para a saúde humana e de acordo com o seu impacto para o meio ambiente. Então desde o começo, quando eles são registrados, a gente já sabe que eles são produtos nocivos. Isso já vem descrito nas monografias que as próprias indústrias  fabricantes apresentam para os órgãos dos governos. Aqueles que são classificados como grupo 1, por exemplo, do ponto de vista da toxicidade para a saúde humana, são aqueles que são extremamente tóxicos, depois vêm os altamente tóxicos e os moderadamente tóxicos ou os pouco tóxicos.
Já sabemos desde o início que são substâncias nocivas à vida e têm impacto não só sobre as pragas mas sobre as pessoas e os ecossistemas. Agora, para além disso nós temos uma larga gama de estudos mostrando os impactos ambientais dos agrotóxicos, as contaminações de água, de ar, de solo, de redução da biodiversidade, de contaminação de alimentos, e também do ponto de vista da saúde humana, que vai desde a intoxicação aguda até os chamados efeitos crônicos.

V – Se a nocividade desses produtos é algo comprovado, por que eles não são banidos?
RR -  Na verdade, o que se construiu foi o que a gente chama de paradigma do uso seguro. Quer dizer, se reconhece que há uma nocividade mas também se propõe estabelecer condições para o uso seguro. Aí você tem limitações desde os tipos de cultivos em que cada produto pode ser usado, o limite máximo de tolerância dele no ambiente de trabalho, até mesmo na água de consumo humano, o tipo de equipamento de proteção que deve ser fornecido aos trabalhadores e também a informação que eles devem ter.
Você tem um amplo aparato legislativo que criaria condições para um suposto uso seguro desses produtos. Mas a partir das experiências nossas aqui de cultivo na fruticultura irrigada para exportação no Ceará, a gente vem questionando muito se existe esse uso seguro. Por exemplo, o governo estadual, que tem o órgão estadual de meio ambiente, que deteria a atribuição de acordo com a legislação federal de monitorar os impactos ambientais dos agrotóxicos,  não dispõe de um laboratório que seja capaz de identificar a contaminação da água por agrotóxicos. Na pesquisa, enviamos as amostras para Minas Gerais porque no Ceará não tem órgãos públicos que o façam. E nem mesmo no setor privado tem instituições de segurança. E existem uma série de outras evidências de que essas condições do uso seguro não estão vigendo.

V – Hoje o mundo precisa dos agrotóxicos?
RR – Vivemos um discurso de que os agrotóxicos redimiriam o mundo da fome. Isso nós experimentamos historicamente e própria ONU e a FAO reconhecem que houve o aumento da produção daquilo que chamamos hoje de commodities, como a soja, o açúcar,  a cana, mas isso não implicou segurança alimentar e redução dos padrões de desnutrição e subnutrição entre os mais pobres. Ampliou-se a produção dessas commodities mas sequer a gente pode chamá-las de alimentos porque o problema da fome persiste.
Quem produz alimentos, quem produz comida realmente no Brasil, é a agricultura familiar. No ano de 2008, mais de 50% dos agrotóxicos consumidos no Brasil foi nas plantações de soja. Essa soja é em grande parte exportada para ser transformada em ração animal e subsidiar o consumo europeu e norte-americano de carne. Então isso não significa alimentação para o nosso povo, significa concentração de terra, redução de biodiversidade, contaminação de água, solo e ar e contaminação dos trabalhadores e das famílias que vivem no entorno desses empreendimentos. Além das enormes perdas para os ecossistemas, o cerrado, a caatinga e até mesmo o amazônico, que está sendo invadido pela expansão da fronteira agrícola.
Então é claro que deixar de usar agrotóxico não é algo que se possa fazer de um dia para o outro, de acordo com o que os agrônomos têm discutido, mas por outro lado nós temos muitas experiências extremamente positivas de agroecologia, que é a produção de alimentos utilizando conhecimentos tradicionais das comunidades e saberes científicos sensíveis da perspectiva da justiça sócio-ambiental. Esses sim, produzem qualidade de vida,  bem viver, soberania e segurança alimentar, e conservação e preservação das condições ambientais e culturais.

V -  Como a senhora avalia a política do governo Lula em relação aos agrotóxicos?
RR – O governo Lula teve um papel muito importante na expansão do agronegócio no Brasil. Para dar dados bem sintéticos, o financiamento que o governo disponibilizou para o agronegócio anualmente foi em torno de 100 bilhões de reais e para a agricultura familiar foi em torno de 16 bilhões de reais. Então há um desnível muito grande.
O governo Lula foi omisso em relação às legislações vigentes no Brasil desde 1997, que concedem uma isenção de 60% do ICMS para os agrotóxicos. Ou seja, existe um estímulo fiscal à comercialização, produção e uso dos agrotóxicos no país. Isso, evidentemente, atrai no espaço mundial investimentos para o nosso país, investimentos que trabalham com a contaminação. Também poderíamos falar das políticas públicas, continuamos com o Sistema Único de Saúde, que apesar de ser da maior importância enquanto sistema de universalidade, equidade, participação e integração, ainda é um sistema completamente inadequado para atender a população do campo.
Ainda é um sistema cego para as intoxicações agudas e os efeitos crônicos dos agrotóxicos. E com raríssimas exceções nesse enorme país, é um sistema que ainda não consegue identificar, notificar, previnir e tratar a população adequadamente.  Existe uma série de hiatos para a ação pública que precisam ser garantidos para que se possa respeitar a Constituição Federal no que ela diz respeito ao meio ambiente e à saúde.

V – Alguns agrotóxicos tem sido revistos pela ANVISA. Como esse processo tem corrido?
RR – A ANVISA pautou desde 2006, se não me engano, a reavaliação de 14 agrotóxicos.  Segundo estudos inclusive dos próprios produtores, as condições relatadas no momento do registro tinham se alterado e, portanto, pensaram em reavaliar as substâncias. Esse processo vem correndo de forma bastante atropelada porque o sindicato da indústria  que fabrica o que eles chamam de “defensivos agrícolas”, utiliza não só de suas articulações com o  poder político no Senado Federal, com a bancada ruralista, mas também de influências sobre o Judiciário, e gerou uma série de processos judiciais contra a ANVISA, que é o órgão do Ministério da Saúde responsável legalmente por essas atribuições. Mas alguns processos já foram concluídos.

V – A senhora acha que essa reavaliação pode ser vista como um avanço na política nacional?
RR – A ANVISA é um órgão que tem lutado com competência para cumprir aquilo que a legislação exige que ela faça mas às vezes ela tem encontrado falto de apoio dentro dos próprios órgãos públicos federais. Muitas vezes o próprio Ministério da Agricultura não se mostra comprometido com a preservação da saúde e do meio ambiente como deveria, a Casa Civil muitas vezes interfere diretamente nesses processos, o Ministério da Saúde muitas vezes não tem compreensão da importância desse trabalho de reavaliação dos agrotóxicos. A ANVISA é uma das dimensões da política pública, no que toca às substâncias químicas, que vem tentando se desenvolver de maneira adequada, mas com muitos obstáculos. No contexto mais geral, a gente ainda enxerga poucos avanços.

V – As perspectivas daqui pra frente, no governo Dilma, não trazem muita esperança, então…
RR – Acho que vamos ter a tarefa histórica, enquanto pesquisadores, movimentos sociais e profissionais da saúde, de expôr ao governo Dilma as gravíssimas implicações desse modelo de desenvolvimento agrícola para a saúde da população como um todo.  Porque não são só os agricultores ou os empregados do agronegócio, os atingidos por esse processo. Aqui no nosso caso [do Ceará], por exemplo, o rio que banha essas empresas e empreendimentos, que é o rio Jaguaribe, é o mesmo cuja água é trazida para Fortaleza, para abastecer uma região metropolitana de mais de 5 milhões de pessoas. Essa água pode estar contaminada com agrotóxicos e isso não vem sendo acompanhado pelo SUS.
Nós temos toda a questão das implicações da ingestão de alimentos contaminados por agrotóxicos na saúde da população. Em que medida esse acento dos cânceres, por exemplo, na nossa população, como causa de morbidade e de mortalidade cada vez maior no Brasil, não tem a ver com a ingestão diária de pequenas doses de diversos princípios ativos de agrotóxicos, que alteram o funcionamento do nosso corpo e facilitam a ocorrência de processos como esse, já comprovado em diversos estudos. Então é preciso que o governo esteja atento.
Nós temos uma responsabilidade de preservar essa riqueza ambiental que o nosso país tem e isso é um diferencial nosso no plano internacional hoje. Não podemos deixar que nossa biodiversidade, solos férteis, florestas, clima, luz solar, sejam cobiçados por empresas que não têm critério de respeito à saúde humana e ao meio ambiente quando se instalam naquilo que elas entendem como países de terceiro mundo ou países subdesenvolvidos.

V – Por que o Brasil com tamanha biodiversidade, terra fértil e água necessita de tanto agrotóxico?
RR – Porque a monocultura, que é a escolha do modelo do agronegócio, ao destruir a biodiversidade e plantar enormes extensões com um único cultivo, cria condições favoráveis ao que eles chamam de pragas, que na verdade são manifestações normais de um ecossistema reagindo a uma agressão. Quando surgem essas pragas, começa o uso de agrotóxico e aí vem todo o interessa da indústria química, que tem faturado bilhões e bilhões de dólares anualmente no nosso país vendendo esse tipo de substância e alimentando essa cultura de que a solução é usar mais e mais veneno.
Nós temos visto na área da nossa pesquisa, no cultivo do abacaxi, eram utilizados mais de 18 princípios ativos diferentes de agrotóxicos para o combate de cinco pragas. Depois de alguns anos, a própria empresa desistiu de produzir abacaxi porque, ainda que com o uso dos venenos, ela não conseguiu controlar as pragas. Então é um modelo que, em si mesmo, é insustentável, é autofágico. As empresas vêm, degradam o solo e a saúde humana e vão embora impunemente. Fica para as populações locais aquilo que alguns autores têm chamado de herança maldita, que é a doença, a terra degradada, infértil e improdutiva.
Clique aqui para ouvir entrevista que o Viomundo fez com João Pedro Stédile, do Movimento dos Sem Terra (MST), a partir da qual decidimos nos aprofundar no assunto.
Clique aqui para saber sobre a pesquisadora que descobriu venenos no leite materno.
E aqui para ler uma entrevista com Wanderlei Pignati, pesquisador do impacto dos agrotóxicos em Mato Grosso.
 

segunda-feira, 18 de abril de 2011

Agenda pela democratização da comunicação é retomada em Brasília

Começa a agenda de mobilização/2011 do movimento pela democom09/04/2011 |Candice CresquiFNDC

O lançamento pela Câmara dos Deputados, dia 19 de abril, da
Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à
Comunicação com Participação Popular,  e uma audiência dos movimentos
sociais com o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, no dia
seguinte, dão início à agenda nacional de mobilização para o ano de
2011.

Nos dias 19 e 20 de abril, em Brasília, ocorrerão atividades
importantes para o movimento pela democratização da comunicação. Elas
integram a agenda nacional de mobilização preparada pelo Fórum Nacional
pela Democratização da Comunicação (FNDC) em parceria com outras
entidades, como o Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, o
Centro de Estudos Barão de Itararé e a Associação de Rádios Públicas do
Brasil (Arpub). A agenda tem como objetivo retomar a mobilização da
sociedade civil, qualificando e unificando o movimento para debater os
projetos do setor. Entre eles destacam-se o Plano Nacional de Banda
Larga (PNBL) e o novo marco regulatório para as comunicações.

Às 14h do dia 19 será lançada oficialmente a Frente Parlamentar pela
Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação com Participação
Popular, da Câmara dos Deputados (saiba mais).

Proposta pelos deputados Luiza Erundina (PSB-SP) e Emiliano José
(PT-BA) a Frente contará com a participação de entidades da sociedade
civil (confira aqui).

Após o evento haverá a Plenária Nacional do Movimento pela
Democratização da Comunicação, com a participação de entidades nacionais
e estaduais. A reunião segue na manhã do dia 20, e terá como pautas a
conjuntura nacional e nos estados, os pontos prioritários de um plano de
ação do movimento e a sua reorganização em nível nacional.

No final da tarde as entidades serão recebidas pelo Ministro das
Comunicações, Paulo Bernardo. Roseli Goffman, representante do Conselho
Federal de Psicologia (CFP) na Coordenação Executiva do FNDC, salienta a
 importância das entidades estarem articuladas e construírem uma pauta
conjunta para essa audiência. “Ela precisa ser o mais produtiva possível
 em relação ao marco regulatório e ao PNBL”, reforça, lembrando que a
reunião foi agendada ainda em fevereiro, quando entidades integrantes do
 FNDC foram recebidas pelo Ministro.

A agenda nacional para 2011 conta ainda com um seminário sobre o
marco legal das comunicações no dia 06 de maio. Promovido pelo FNDC, o
encontro ocorrerá no Rio de Janeiro. Entre os meses de maio e junho, as
organizações nos estados devem intensificar a realização de atividades
de capacitação dos militantes, pressão social e formulação da plataforma
 da sociedade civil para o marco regulatório. Durante a XVI Plenária
Nacional do FNDC, prevista para ocorrer no próximo semestre, as
propostas devem ser consolidadas.

Aposta na unidade e na pressão social

Nos últimos dois anos, o movimento esteve pautado pela realização da
Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e pela disputa eleitoral.
 Agora o foco deve ser o marco regulatório e dentro dele a implementação
 das decisões encaminhadas pela Confecom. “Para isso é importante que o
movimento esteja unificado e reconstrua a sua mobilização”, afirma o
Coordenador Geral do FNDC, jornalista Celso Schröder.

O momento também é visto como estratégico para João Brant, da
Coordenadoria Executiva do Intervozes. Segundo ele é preciso construir a
 unidade no movimento de comunicação, com atitudes propositivas. “Por
isso é muito propícia a ideia de um calendário de mobilização e de
articulação nos estados e no âmbito nacional, para construir uma síntese
 das propostas da sociedade civil para o novo marco regulatório”,
acredita Brant.

O lançamento da Frente Parlamentar nesse período reforça a
mobilização nacional. “É um momento histórico em que o Congresso se
posiciona claramente em favor de medidas de democratização da
comunicação”, aponta Brant. Schröder também considera a Frente uma
parceira importante nesse momento, mas alerta que o movimento social não
 pode ser tutelado nem pelo Parlamento, nem pelo Executivo. “Temos que
ir para as ruas”, reforça.

As forças contrárias à regulamentação do setor estão mais ativas do
que nunca, adverte o jornalista. “Após esse ano de silêncio do governo
elas se reagruparam, se reorganizaram, e estão de novo enfrentando a
tese da regulação com a velha cantilena da censura e do autoritarismo”,
assinala. “A palavra de ordem agora deve ser mobilização”, finaliza.

Agenda nacional de mobilização dos movimentos pela democratização da
comunicação:

19 de abril

14h – Lançamento da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e
pelo Direito à Comunicação com Participação Popular.

Local: Auditório Nereu Ramos - Câmara dos Deputados
17h – Plenária Nacional do Movimento pela Democratização da
Comunicação (parte 1).
Local: Câmara dos Deputados

20 de abril
9h30 – Plenária Nacional do Movimento pela Democratização da
Comunicação (parte 2).

Local: Auditório do Conselho Federal de Psicologia - SAF Sul, Quadra
2, Bloco B, Ed. Via Office, sala 104
17h – Audiência com o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo
(agenda a confirmar).

Local: Gabinete do Ministério das Comunicações

06 de maio

Seminário sobre marco regulatório, promovido pelo FNDC.

Local: Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro (a confirmar)

Maio/Junho

Nesse período serão realizadas atividades (atos públicos e debates) nos estados.

Julho/Agosto

Consolidação das propostas durante XVI Plenária Nacional do FNDC.

terça-feira, 29 de março de 2011

Parlamentares querem lançar frente pela liberdade de expressão

Parlamentares e entidades da sociedade civil realizaram reunião para lançamento da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular no dia 19 de abril.
Nesta quarta, 16 de março, foi realizada a segunda reunião da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular. Deputados federais e representantes da sociedade civil aprovaram o manifesto e discutiram a organização para o lançamento da Frente que acontecerá no dia 19 de abril, na Câmara dos Deputados. “Precisamos de representantes de todos o Brasil, temos que fazer do lançamento um ato político pela democratização da Comunicação”, afirma o deputado Emiliano José (PT-BA).

Os representantes da sociedade civil também apresentaram otimismo. Para Miro Borges, representante do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, “o lançamento da Frente vai ser o fato mais importante para a comunicação depois da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom)”. “Estamos no início da discussão do novo marco regulatório e o evento será o momento para dar visibilidade para o tema e mobilizar a sociedade”, completa Gésio Passos, do Intervozes.

Fábio Senne, representante da Andi (Agência de Notícias do Direito da Infância), propôs a articulação com organizações internacionais, como a Unesco, para respaldar a iniciativa. Para Taís Ladeira, coordenadora da AMARC Brasil (Associação Mundial de Rádios Comunitárias), o grande desafio é conseguir uma participação representativa no lançamento. “Sempre temos dificuldade de trazer organizações menores que atuam na linha de frente em defesa da liberdade de expressão, mas tem poucos recursos financeiros”, diz Taís.

Próximos passos

Já foram recolhidas 94 das 171 assinaturas de deputados necessárias para oficializar a Frente. Além de continuar a busca de apoio entre os parlamentares, os participantes também definiram como prioridade mobilizar as entidades que lutam por uma comunicação mais democrática. “Queremos um ato com a maio pluralidade possível. Ongs, empresários, movimentos sociais, sindicatos, representantes do Executivo, do Judiciário e do Legislativo”, sustenta o deputado Emiliano José.

Entidades presentes: Intervozes, Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Rede Andi Brasil, AMARC Brasil (Associação Mundial de Rádios Comunitárias), FITERT (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Rádio e Televisão), Frenavatec (Frente Nacional pela Valorização das TVs do Campo Público) e CONAJIRA (Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Étnico-racial da Federação Nacional dos Jornalistas)

Deputados federais presentes: Emiliano José (PT-BA) e Paulo Rubem (PDT-PE) e assessores dos deputados federais Chico Alencar (PSOL-RJ) Luiza Erundina (PSB-SP) e Nazareno Fonteles (PT-PI).

Texto de Ana Rita Cunha

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