quinta-feira, 27 de agosto de 2009

Confecom-Suzano aponta 25 propostas para democratizar a comunicação

por Júlio Nogueira

Confecom-Suzano debateu quatro eixos temáticos e apontou 25 propostas prioritárias para a elaboração da política de comunicação tanto em âmbito local quanto em âmbito nacional. Todas as propostas discutidas nos cinco grupos temáticos porém serão encaminhadas a Brasília.


PROPOSTAS:

Comunicação como instrumento para a garantia de direitos:Criação de Casa de Comunicação (Municipal, Regional e Nacional) integrada a pontos de cultura, com a implementação de oficinas de formação em comunicação em espaços públicos descentralizados;

Transferir ao município as autorizações para concessões de rádios e TVs comunitárias;

Ampliar o alcance da informação com integração e parceria entre população e governo, incluindo o suporte tecnológico à comunidade;

Implementar o projeto Cidade Digital (acesso gratuito à Internet), com incentivo federal à compra de equipamentos de acesso;

Legalização das rádios comunitárias.


Comunicação que respeita as diferenças:Criação de peças publicitárias com informação sobre direitos dos segmentos: idosos, mulheres, pessoas com deficiência etc., em parceria com o Poder Público e sociedade civil organizada;

Criação de mecanismos e incentivo a veiculação de conteúdos sobre a cultura Afrobrasileira, direito das mulheres e diversidade Social;

Criação de canais junto aos órgãos reguladores para denúncias e sugestões sobre classificação de faixas etárias para as programações e conteúdos;

Garantia de espaço de veiculação de informações por meio sonoro e visual para pessoas com deficiências diversas, em locais de uso coletivo;

Espaço para denúncia, fiscalização e acompanhamento em relação à falta de contemplação de direitos;

Criar em Suzano meios de comunicação (TVs Comunitárias, rádio comunitária jornal comunitário), garantindo respeito à diversidade sexual, idosos, criança e juventude, valorizando as diversas manifestações culturais, e que garantam a participação da sociedade;

Implementar programas para crianças e adolescentes, nos meios de comunicação, que abordem temas culturais, educacionais e sociais, colaborando na formação e aprendizado das crianças e adolescentes;

Democratizar a participação nos conselhos de comunicação existentes e criar conselhos de comunicação social nos municípios e estados, onde não existam;

Que os meios de comunicação garantam a elaboração de materiais e instrumentos que respeitem as especificidades da pessoa com deficiência, e campanhas visando a conscientização da população;


Direito à informaçãoIncluir, na discussão do Plano Diretor de Rádios e TVs, a revisão da lei 9.612, para que haja ampliação do sinal para TV, rádios comunitárias e digital;

Classificação indicativa –retirar as propagandas comerciais para crianças em horário de programação infantil;

Não à renovação de concessões públicas, até que se tenha a participação pública na programação;

Destinar parte dos orçamentos dos Municípios, Estados e União para apoio a projetos de comunicação comunitária;

Ampliar a distribuição da Agenda Cultural nos bairros, por meio das Unidades Básicas de Saúde, escolas, centros culturais e estabelecimentos comerciais;

Que seja garantido, por meio da política pública em todas as escolas públicas de ensino fundamental, médio e universidade, núcleo de comunicação gerenciado pelos estudantes. Que esses núcleos sejam adaptados para pessoas com deficiência.


Mídia, educação e consumoIncentivo à popularização das rádios comunitárias e a mídia imprensa produzidos por estudantes e pela comunidade em geral;

Fomentar a comunicação crítica (Constituição e legislação) nas escolas e investir em formação para educadores(as), por meio da produção coletiva de cartilhas, livros, palestras, debates, boletins, vídeos, internet e outros meios de comunicação;

Criar ouvidorias com registros, relatórios e publicações das reclamações e sugestões feitas pela população usuária dos meios de comunicação;

Que sejam vetados produtos na mídia prejudiciais à saúde pública

Incluir, no artigo 221 da Constituição, a preservação ambiental como finalidade da comunicação.

Um comentário:

Jacira disse...

O texto muito bom e o assunto melhor ainda.

Gostaríamos de contribuir dentro do nosso compromisso cidadã e racial de solicitar a inclusão da questão racial, no texto, quando trata da diversidade e pluralidade cultural do Brasil que geram discriminações e preconceitos contra a população negra, disfarçada pelo racismo velado e sutil em nome da tão pregada democracia racial.
Sâo grupos historicamente discriminados, mulher, idosos, indígenas, deficientes.

Valeu

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