Confecom e a democracia

Enio Taniguti e José Roberto Mello

A realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) na história desse país, ocorrida entre os dias 14 e 17 de dezembro, revelou que a democracia brasileira vem se consolidando a passos lentos, porém, precisos e consensuados. Nossa história política, econômica e social é baseada na concentração da riqueza e do poder. Esse tipo de lógica construiu um Estado Nacional excludente, antidemocrático e muito pouco transparente.

As reações das populações e setores excluídos ganharam grande impulso com a redemocratização, ocorrida no final da década de 80 do século passado. Daí decorrem vários movimentos, entre eles se destacam a luta contra o grande latifúndio agrário que pautou a criação do Movimento dos Sem Terra; o direito de realizar greves e pela melhoria das condições de trabalho, notadamente comandados pelos metalúrgicos do ABC; e a organização dos movimentos populares pelo acesso aos serviços básicos como saúde e educação nas principais cidades brasileiras.

Porém, nestes anos todos, um grande latifúndio se consolidou e quase passou imune às novas realidades que hoje compõem o cenário político, econômico e social do país. Trata-se do monopólio das comunicações comandado ainda por pouquíssimas famílias em todo o Brasil. Mas nos últimos dez anos, com o advento e a velocidade das novas tecnologias, a rede de propagação de informações e conteúdos vem mudando consideravelmente e, aos poucos, modificando esse quadro.

O acesso à internet tem propiciado novas formatações de opinião que não se baseiam mais nos antigos meios como jornais de grande circulação e das redes de TV. De outro lado, há um crescimento considerável das mídias regionais e institucionais que já conseguem, em muitos casos, realizar uma cobertura que reflita as forças relevantes locais, porém, sem deixar de atender as demandas por informações globais. Ou seja, aos poucos o país também vem mudando a sua concepção de produzir comunicação, mais focado na diversidade cultural, social e política e menos nos interesses de grandes grupos econômicos.

Nesse sentido, os resultados da Confecom, que servirão para projetos tanto do Legislativo quanto do Executivo, foram relevantes e estão sintonizados com essa nova realidade. A aprovação das propostas foram consensuadas por delegados dos poderes públicos, da sociedade civil e do empresariado.

Para o setor público, foi aprovada, entre outros, a regulamentação para garantir que as prefeituras municipais sejam responsáveis pela gestão de um dos canais digitais decorrentes do decreto presidencial 5.580 de 2006. Outro ponto fundamental, e que pode ter aplicação imediata, é a viabilização de canais analógicos existentes, sobretudo nos centros urbanos onde há grande congestionamento de propagação de ondas, como é o caso da região metropolitana de SP, para propiciar a prestação de serviços de radiodifusão pelo sistema público.

Além disso, a Confecom aprovou a criação de Conselhos de Comunicação nos âmbitos federal, estadual e municipal, de caráter paritário com membros eleitos, para acompanhar a execução de políticas públicas de comunicação no que diz respeito à regulação de conteúdos; concessões e mecanismos de distribuição. Outra proposta diz respeito ao financiamento público para incentivos à Educação Profissional que vise à universalização do conhecimento tecnológico para produção de conteúdo nas diversas mídias, bem como a disponibilização de canais comunitários locais, com prioridade ao uso de software livre. Foi definida ainda a criação de um Plano Nacional de Banda Larga, com finalidade de inclusão social.

Portanto, a Confecom não só deixou clara as diversas situações em que se encontram a produção, a distribuição e o financiamento das comunicações no Brasil, mas também a necessidade de se aproveitar as novas oportunidades que se colocam, como a Banda Larga para toda população, bem como a consolidação dos canais digitais, e o aproveitamento das linhas de financiamento voltadas especificamente para o setor, que podem ser via BNDES, Fundos Públicos e também pelo FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), principalmente para viabilizar a infraestrutura necessária para a irradiação dos conteúdos.

A região do ABCD por sua vanguarda e pionerismo na busca de soluções que visam à melhoria de qualidade de vida da população, seja no aspecto prático, como no cultural e político, poderá dar um passo decisivo na implantação de algumas propostas aprovadas pela Confecom. O Consórcio Intermunicipal, que logo se tornará de caráter público, poderá aglutinar as iniciativas para que os municípios se preparem para, por exemplo, a criação do canal digital local, que poderá se estabelecer como uma rede regional . Outra discussão é a implantação dos conselhos municipais de comunicação. O que representaria um grande passo para a democratização ao acesso, produção e distribuição dos conteúdos nos sete municípios.

Enio Taniguti e José Roberto Mello; jornalistas, respectivamente, assessor especial de gabinete da prefeitura de Diadema e secretário de comunicação de Mauá, foram delegados pelo ABC na 1ª Confecom.