Resumo reunião com Ministro das Comunicações

Cerca de 20 entidades previamente inscritas, estiveram reunidas com o ministro Paulo Bernardo, acompanhado do secretário-executivo Cesar Alvarez e outros secretários do MC, no último dia 20.

Conforme decisão da Plenária dos movimentos, na manhã do mesmo dia 20, nossa agenda, em falas de 5 minutos cada, foi apresentada pelas seguintes entidades:

1- Política para as Comunicações  - FNDC (CFP) e ULEPICC-Br

2- Marco regulatorio - Intervozes e ANDI

3- Banda Larga - Idec e Proteste

4- Diálogo com o MC - Barão de Itararé

Na ocasião, o MC recebeu os dois manifestos que seguem anexos.

Feitas as nossas exposições, o ministro nos apresentou um quadro geral da política do Ministério e buscou responder diretamente às questões apresentadas.Sobre o marco regulatório:
O debate só será aberto ao público no segundo semestre, definido explicitamente como o período entre 1º de julho e 31 de dezembro... O governo ainda tem muitas dúvidas sobre pontos importantes do projeto, por isto não se abre para a discussão pública antes que o Planalto possa bater o martelo sobre a direção política que pretende imprimir ao processo e tenha clareza sobre muitos dos seus pontos controversos. Certeza: o governo está, sim, trabalhando no projeto do marco regulatório e pretende, sim, apresentar um projeto ao debate ainda este ano. Dúvida: tudo o mais.

Sobre o PNBL:
O ministro foi claro, o regime público está descartado. Disse-nos que estava chegando de uma reunião com a presidenta Dilma, na qual levou "bronca" (palavra dele) pelo ritmo lento de andamento do PNBL e foi informado da determinação presidencial de investir R$ 1 bilhão este ano para garantir banda larga de 1 Mbps. Exibiu irritação com o tom da intervenção da advogada Flavia Lefèvre, lembrando que o governo ressuscitou a Telebrás, não cabendo pois falar em seu esvaziamento agora. A empresa está sendo preparada para ser instrumento de regulação do mercado, não de oferta direta de serviço.

Sobre o diálogo com o MC:
Fizemos uma proposta de criação de uma "mesa de diálogo" que se reuniria uma vez por mês. O ministro sugeriu que esse encaminhamento ficasse a cargo do secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.

Evidentemente, esse relato pode e deve ser complementado por outr@s presentes.

Abraços,
Marcos
Marcos Dantas
Prof. Escola de Comunicação da UFRJhttp://www.marcosdantas.com.br

A política externa brasileira e a mídia

Anti-EUA ou pró-Brasil?

Escrito por Luiz Eça

26-Abr-2011

"Paz e justiça são as duas faces da mesma moeda", general Dwight Eisenhower.   A grande mídia vibra de emoção. O governo Dilma estaria sinalizando uma volta à tradicional política externa do Itamaraty, abandonada pelo governo anterior em favor de um dito "anti-americanismo" que seria prejudicial ao país.   Por enquanto, isso não passa de deslavado "wishful thinking" (confusão de desejos com a realidade), mas vale analisar suas premissas. É inegável que o ministro Celso Amorim mudou a orientação geral da nossa diplomacia, que vinha desde inícios do século 20.   Nessa época, os Estados Unidos já apareciam como um imperialismo em ascensão, tendo tomado terras do México e da Espanha e intervindo muitas vezes em países da América Latina. Sua política externa baseava-se no princípio "A América para os americanos", do presidente Monroe, e no chamado "corolário de Roosevelt" (tio de Franklin Roosevelt), que defendia o direito das nações "civilizadas" em usar de força militar contra nações "não civilizadas", na defesa dos seus investimentos e créditos bancários.   O barão do Rio Branco, então nosso ministro das Relações Exteriores, era francamente favorável ao alinhamento incondicional com os EUA, aceitando inclusive o "corolário de Roosevelt", como, aliás, declarou ao jornal La Nación, em 1906: "Os países que não sabem se governar (...) não têm direito de existir e devem ceder seu lugar a outra nação mais forte, melhor organizada, mais viril".   Joaquim Nabuco, seu primeiro embaixador em Washington, foi mais longe: "A doutrina Monroe impõe aos EUA uma política externa que começa a se desenhar e, portanto, a nós todos, também a nossa. Em tais condições a nossa diplomacia deve ser feita principalmente em Washington."   Rio Branco era pragmático. Visava destacar-se das republiquetas latino-americanas da época, posicionando o Brasil como "nação civilizada", apoiada na amizade e na proteção da grande república do norte. Para isso, seria preciso seguir a liderança de Washington.   Na ocasião, o Brasil já tinha interesses concretos para preservar a boa vontade dos EUA, que era o principal importador de nossos produtos e começava a investir em nosso país.   Nos anos seguintes, os EUA tornaram-se, de longe, nosso maior parceiro no comércio exterior, o maior investidor em nossa economia, além de fornecedor de empréstimos em momentos delicados para nosso país. Em troca, o Itamaraty continuou aprovando todas as propostas e ações americanas na política internacional.   Apenas episodicamente, o governo brasileiro ousou discrepar aqui e ali. Assim, nos governos Janio Quadros e especialmente João Goulart, com o ministro Santiago Dantas, o Brasil esboçou caminhos próprios, buscou alianças com o terceiro-mundo e até opôs-se à expulsão de Cuba da OEA.   Na gestão do presidente Fernando Henrique, o governo uniu-se aos países do Cone Sul na rejeição à ALCA. Que eu lembre, foi tudo. Por fim, com o ministro Celso Amorim, operou-se uma transformação radical. Afinal, as coisas são muito diferentes dos tempos de Rio Branco.   Hoje em dia, os EUA já não são mais o maior destino das exportações brasileiras. A China ganhou esta posição, sendo que a Argentina está praticamente empatada com os EUA. Em 2010, o ranking dos três primeiros importadores era o seguinte: China, 15,5%; EUA, 9,6%; e Argentina, 9,17%. Nesse mesmo ano, os maiores investidores no Brasil foram o paraíso fiscal de Luxemburgo e a Holanda.   Além disso, não precisamos mais dos empréstimos dos EUA. Podemos nos dar ao luxo de sermos independentes. Com isso, em diversas situações, nossa diplomacia posicionou-se em campos opostos à dos EUA.   Fomos contrários à invasão do Iraque, como, aliás, a maior parte das nações do mundo. Posteriormente, provou-se que a declaração de guerra americana baseava-se em provas falsas, armadas pela CIA, sob influência do gabinete do vice-presidente Cheney.   O direito dos palestinos de terem um Estado desenhado pelas fronteiras anteriores a 1967, a proibição de novos assentamentos israelenses na Cisjordânia, a condenação às atrocidades na invasão de Gaza e ao massacre da flotilha de socorro à população de Gaza foram e são decisões da ONU. O Brasil defendeu todas elas - já os EUA, direta ou indiretamente, vêm atuando contra.   Nosso país contestou as sanções contra o Irã por considerar não haver provas da existência de um programa nuclear militar. E colaborou para a solução do contencioso com o Ocidente, conseguindo a adesão de Teerã a um acordo (previamente aprovado pelo presidente Obama), que, inesperadamente, acabou desconsiderado pela Casa Branca.   No caso da Líbia, o Brasil uniu-se aos países do BRIC e à Alemanha, abstendo-se na votação da intervenção, patrocinada pelos EUA, Inglaterra e França. Tudo indica que fez bem, pois está se chegando a um impasse. As grandes potências concluíram que somente usando a força aérea não derrotarão Kadafi. Teria de haver uma invasão, o que, por enquanto, todos consideram desastroso.   Diante de todas estas discordâncias, a grande mídia apressou-se a rotular a política externa do ministro Celso Amorim como "anti-americana". Ecoaram as manifestações nesse sentido de secretários de Estado e congressistas americanos.   Todos seguiam um princípio inicialmente defendido por Benito Mussolini: "O con noi, o contro noi" (precisa traduzir?). Repetido, posteriormente, por Hillary Clinton: "Cada nação tem que estar conosco ou contra nós". E, como não podia deixar de ser, por George W.Bush: "Ou vocês estão conosco ou estão com os terroristas".   Levando a sério estas declarações, seriam anti americanos todos os países que se opuseram a eles em alguns dos últimos conflitos internacionais, como França (invasão do Iraque, assentamentos, invasão de Gaza, massacre da flotilha), Alemanha (Iraque, Líbia, assentamentos, Gaza e flotilha), Inglaterra (assentamentos, Gaza e flotilha), Rússia e China (Iraque, Líbia, assentamentos, Gaza, flotilha), Turquia (todos estes mais Irã). Para citar só alguns.   Ao tomar como inspiradores gente como Mussolini, Hillary Clinton e George Bush, os chefões da nossa grande mídia deveriam levar em conta um velho provérbio inglês; ‘It takes two to tango" (são precisos dois para dançar o tango). Devido às discordâncias entre Brasil e EUA, chamar nossa política externa de anti-americana justifica a recíproca: a política da Casa Branca seria anti-brasileira.   Na verdade, sem desprezar a amizade americana – afinal são o maior mercado consumidor do mundo - a política externa do governo anterior não se preocupou em ser anti-nada, apenas independente, buscando defender os interesses e valores do país, a paz e a justiça nas relações internacionais. De acordo com o antigo presidente americano, Dwight Eisenhower, que afirmou que "a paz e a justiça são os dois lados da mesma moeda".   Pena que o governo Obama não aprendeu esta lição. Na Palestina, ao defender as violências e ilegalidades israelenses; no Paquistão, com bombardeios de aviões sem pilotos contra talibãs, matando centenas de civis inocentes; em Guantánamo, condenando suspeitos à prisão perpetua, sem direito a julgamento; no Arizona, mantendo Bradley Manning em prisão solitária, por muitos meses, ele levaria nota zero.   Luiz Eça é jornalista.

Paulo Bernardo discute marco regulatório da Comunicação

Trabalho da Frente Parlamentar coordenada pela deputada federal Luiza Erundina começa a dar resultados: o ministro Paulo Bernardo discutirá na próxima quinta-feira, o novo marco regulatório da Comunicação. Na prática, a Frente quer a regulamentação dos artigos da Constituição que citam as questões da comunicação.
Abaixo notícia publicada na Agência de Notícias da Câmara dos Deputados.

Agência Câmara de Notícias
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, virá à Câmara nesta quinta-feira (28) para discutir o projeto do governo do novo marco regulatório do setor (Plano Nacional de Comunicação) e o Plano Nacional de Banda Larga.
O encontro foi agendado pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular.
Segundo a coordenadora-geral da frente, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a mobilização em torno do tema é necessária para que sejam regulamentados os capítulos da Constituição Federal sobre as comunicações.
Para ela, é preciso que o governo invista nos pequenos e microempresários de comunicação, por meio de compra de espaços publicitários, como forma de garantir o funcionamento dessas empresas. "Num debate sobre a democratização das comunicações, é preciso que se questione a socialização, dentro de certos critérios, desses recursos públicos que sustentam uma mídia poderosa, por onde passam as ideias, os valores e, portanto, a cidadania. E essa cidadania passa pela democratização e acesso universal aos meios, inclusive à banda larga”, argumentou Erundina.
A reunião será realizada às 9 horas no plenário 10